ATA DA 2.362ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS FÍSICOS Data: 02/10/2019

 

ATA DA 2.362ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS FÍSICOS

Data: 02/10/2019
Início: 14h
Término: 14h58min
Presidente: Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Dr. José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Juízes Fernando Galvão da Rocha e Jadir Silva e do douto Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Bruno Terra Dias, pelo falecimento de sua avó.
Manifestamos as mais sentidas condolências aos familiares e amigos e que os sábios caminhos de Deus tragam conforto e entendimento a todos.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 0001254-26.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0002991-89.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Corrigente: Juiz Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente correição parcial por representação do Corregedor, para revogar a decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial militar e encaminhar o feito à consideração do Exmo. Sr. Procurador–Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Não participou do julgamento o Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, Corregedor.

 

CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 0001255-11.2019.9.13.0000
Processo de referência n. 0001965-62.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Corrigente: Juiz Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz Titular da 1ª AJME
Acusado: Cb PM Gilmar Davi Silva
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente representação, proposta pelo e. Juiz Corregedor, mantendo, assim, o arquivamento do IPM de Portaria n. 106.417/2018.
Não participou do julgamento o Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, Corregedor.

CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 0001259-48.2019.9.13.0000
Processo de referência n. 0001025-63.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Corrigente: Juiz Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz Titular da 1ª AJME
Acusados: 3º Sgt PM Gil Esteves Celestino de Araújo
Sd PM Estevão Miranda
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, acolheu a presente representação, para reformar a decisão de arquivamento promovida pelo Juiz de Direito Titular da 1ª AJME e, via de consequência, sejam os autos da SAD de Portaria n. 104.115/2018 remetidos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, para sua manifestação quanto ao parecer do ilustre representante do Ministério Público que subscreveu o pedido de arquivamento.
Não participou do julgamento o Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, Corregedor.

CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 0001257-78.2019.9.13.0000
Processo de referência n. 0001030-79.2019.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Corrigente: Juiz Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juíza Titular da 3ª AJME
Acusados: 2º Sgt PM QPR Gil Esteves Celestino de Araújo
Sd PM Estevão Miranda
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, acolheu a presente representação, para reformar a decisão de arquivamento promovida pela Juíza de Direito Titular da 3ª AJME e, via de consequência, determina que sejam os autos da SAD de Portaria n. 115.427/2018 remetidos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, para sua manifestação quanto ao parecer da ilustre representante do Ministério Público que subscreveu o pedido de arquivamento.
Não participou do julgamento o Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, Corregedor.

CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 0001262-03.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001810-59.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Corrigente: Juiz Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, acolheu a presente correição e determina sejam os presentes autos remetidos ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça para os fins previstos no art. 28 do CPP.
Não participou do julgamento o Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, Corregedor.

CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 0001263-85.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000076-39.2019.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Corrigente: Juiz Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, acolheu a presente correição e determina sejam os presentes autos remetidos ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça para os fins previstos no art. 28 do CPP.
Não participou do julgamento o Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, Corregedor.

CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo n. 0001244-79.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000696-48.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Corrigente: Juiz Corregedor da Justiça Militar
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, acolheu a presente correição e determina sejam os presentes autos remetidos ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça para os fins previstos no art. 28 do CPP.
Não participou do julgamento o Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, Corregedor.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos, que presidiu a sessão do Tribunal Pleno.