ATA DA 2.363ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 02/10/2019

 

ATA DA 2.363ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 02/10/2019
Início: 14h
Término: 14h58min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e juiz Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 0800009-44.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 10701130353256001
Relator: Juiz James Ferreira Santos
Embargante: Amarildo Antônio Zacarias
Advogado(a/s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS
Processo PJe n. 0800017-21.2019.9.13.0000
Referência: Conselho de Justificação Pje n. 0800018-40.2018.9.13.0000
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Júlio César Alves Pinto
Advogados: Vinícius Ganzaroli de Àvila (OAB/MG 084861) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 5 (cinco) votos a 1 (um), passou pelas preliminares de sobrestamento e de nulidade do PAD, vencido o Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva.
No mérito, diante do empate na votação, e em conformidade com o § 4º do art. 535 do CPPM, deu provimento aos embargos, para julgar improcedente a ação proposta pelo Estado de Minas Gerais.
No mérito,
Os juízes Fernando Armando Ribeiro - relator, Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos negaram provimento ao recurso.
Os juízes Fernando Galvão da Rocha, Jadir Silva e Rúbio Paulino Coelho deram provimento aos embargos para manter o justificante na PMMG.
Relator para acórdão Juiz Fernando Galvão da Rocha.
Declarou-se impedido o Exmo. Sr. Juiz Osmar Duarte Marcelino.
Assistiu ao julgamento o advogado Vinícius Ganzaroli de Àvila.

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 0800026-51.2017.9.13.0000 (Ação Rescisória)
Referência: Processo n. 0011492-76.2011.9.13.0003
Relator: Juiz James Ferreira Santos
Agravante: José Carlos Barbosa
Advogado(a/s): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, ratificou os termos da decisão de ID 136199 e, com fulcro no § 11 do art. 284 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça Militar, negou provimento ao presente recurso.

AÇÃO RESCISÓRIA
Processo PJe n. 0800002-52.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0010488-07.2011.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Autor: Conrado Celso Neves Dutra Júnior
Advogado(a/s): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro(a/s)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente o pedido.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.