ATA DA 2.365ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS ELETRÔNICOS Data: 16/10/2019

ATA DA 2.365ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
PROCESSOS ELETRÔNICOS

Data: 16/10/2019
Início: 14h
Término: 15h46min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo PJe n. 0800021-58.2019.9.13.0000
Referência: Processo PJe 0800007-74.2019.9.13.0000 (RPG)
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Sebastião José Maria Orsine Silva
Advogado: Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 5 (cinco) votos a 2 (dois), deram provimento aos presentes embargos para reformar o r. acórdão proferido nos autos do Processo de Representação para Perda de Graduação PJe n. 0800007-74.2019.9.13.0000 e, via de consequência, manter o embargante, 3º Sgt PM QPR Sebastião José Maria Orsine Silva, nas fileiras da Corporação.
Ficaram vencidos os juízes Sócrates Edgard dos Anjos, relator e Fernando Galvão da Rocha que negaram provimento aos embargos opostos.
Relator para acórdão Juiz Fernando Armando Ribeiro.

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800005-07.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000066-2.2007.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Her da Costa Melo
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passaram pela preliminar suscitada pela Defensoria Pública, e no mérito, também por unanimidade, deu provimento à representação ministerial para decretar a perda da graduação do representado, n. 99.171-1, Her da Costa Mello, registrando se tratar de ex-Cabo PM, demitido por decisão administrativa.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.