ATA DA 2.366ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS FÍSICOS Data: 29/10/2019

ATA DA 2.366ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO PROCESSOS FÍSICOS

Data: 29/10/2019
Início: 14h
Término: 15h40min
Presidente: Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Dr. José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, com adesão do douto Procurador de Justiça Doutor José Alberto Sartório de Souza, foram aprovados os seguintes votos de congratulações:

- Com o Excelentíssimo Senhor Juiz James Ferreira Santos, pela outorga do Diploma de Honra ao Mérito, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, cuja solenidade ocorrerá nesta data.

- Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Militar Paulo Roberto Mendes Rodrigues, Presidente do TJM/RS, extensivo a comissão organizadora, pelo lançamento da obra “Auditorias da Justiça Militar do Rio Grande do Sul”.

- Com o Coronel PM Klinger Sobreira de Almeida, ilustre Presidente da Academia de Letras João Guimarães Rosa, pelo lançamento da obra “Encontro Rosiano em Prova e Verso”, extensivo à Comissão Organizadora e Revisora, Ari Abreu, Cícero Moteran Ramos, Euro Magalhães, Hélio Hiroshi Hamada, Lúcio Emílio do Espírito Santo, Maurício José de Oliveira, Renato Pires Moreira e Sílvia Araújo Motta.

 

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com adesão do douto Procurador de Justiça Doutor José Alberto Sartório de Souza, foram aprovados os seguintes votos de congratulações:

- Com a Doutora Maria Coeli Simões Pires, pela posse como Associada Efetiva no Instituto Histórico Geográfico de Minas Gerais, como Titular da Cadeira n. 35, cujo patrono é o Professor Ayres da Matta Machado Filho.

- Com o Doutor Leonardo Rodrigues, pelo lançamento do livro: A Evolução das Teorias da Culpabilidade - Do Causalismo ao Funcionalismo-Teleológico.

PROCESSOS NA PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

PROPOSTA DE CANCELAMENTO DA SÚMULA VINCULANTE 01
Referência: Incidente de Assunção de Competência
Processo PJe n. 0800050-16.2016.9.13.0000
Proponente: Juiz James Ferreira Santos
Assunto: interpretação da aplicação do disposto no art. 94 do CEDM
Decisão: concedida “vista” dos autos ao douto Procurador de Justiça.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0001436-80.2017.9.13.0000 (incidente de Resolução de Demandas Repetitivas)
Referência: Processo n. 0000712-67.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargantes: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargados: os mesmos
Decisão: retirado de pauta.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos, que presidiu a sessão do Tribunal Pleno.