ATA DA 2.376ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - PROCESSOS ELETRÔNICOS (12/02/2020)


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Data: 12/02/2020
Início: 14h
Término: 14h55min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Armando Ribeiro e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento do processo em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo PJe n. 0800082-50.2018.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000830-77.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Thiago Barbosa Santos
Advogados: Marcos Ylram Parreira do Nascimento (OAB/MG 090148)
Pedro Paulo Costa do Nascimento (OAB/MG 168437)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, deu provimento à representação ministerial, para decretar a perda da graduação do representado, n. 144.916-4, Thiago Barbosa Santos, registrando tratar-se este de ex-Cabo PM, demitido por decisão administrativa.
Vencido o Juiz Jadir Silva que julgou improcedente a representação Ministerial, para deixar de aplicar a perda da graduação do n. 144.916-4, Cabo PM Thiago Barbosa Santos, em que pese haver sido efetivada a demissão do referido militar em procedimento administrativo.
Fez sustentação oral o advogado Marcos Ylram Parreira do Nascimento.

REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc 2000632-10.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000044-17.2008.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Requerente: Oziel Felício dos Santos
Advogado(s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)
Tiago Silva Mauad (OAB/MG 119378)
Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta.

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000642-54.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000054-32.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Douglas Medice Rocha
Advogado(a/s): Luiz Carlos de Morais (OAB/MG 160357) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso mantendo a decisão agravada que indeferiu a petição inicial.

PROCESSO COLOCADO EM MESA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 0800047-90.2018.9.13.0000 (RPG)
Referência: Processo n. 000927-20.2015.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Bruno Eduardo Ribeiro
Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno confirmou a decisão monocrática proferida pelo juiz relator, a qual não conheceu dos embargos de declaração.

 


Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processos eletrônicos, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida foi aprovada por todos os presentes.