ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (15/07/2020)

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

 

Data: 15/07/2020
Início: 14h
Término: 16h48min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

Votos de congratulação

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Dr. José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de congratulações com o Tenente-Coronel Fábio Oliveira Almeida, Comandante do 22º BPM, pelo resultado, em termos de redução de criminalidade, de 3 dias e 6 horas sem nenhuma ocorrência de furto e roubo na região do 22º BPM, voto este extensivo a todos os militares daquela unidade.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Dr. José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de louvor com o Excelentíssimo Sr. Presidente, Desembargador Fernando Armando Ribeiro, pelo empenho junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, consolidando com a publicação do Regimento Interno.

Votos de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, e com as adesões do douto Procurador de Justiça Dr. José Alberto Sartório de Souza, do ilustre advogado Dr. Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, em nome da OAB/MG, foi aprovado voto de pesar com a Sra. Maria Elizabeth Atheniense e filhos, pelo falecimento do seu esposo jurista Dr. Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Fernando Armando Ribeiro e com as adesões douto Procurador de Justiça Dr. José Alberto Sartório de Souza, e do ilustre advogado Dr. Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, em nome da OAB/MG, foi aprovado voto de pesar com a Defensora Pública Dra. Helena Vieira, pelo falecimento de seu esposo Defensor Público Dr. Marcos Octaviano da Silva Lobato, ocorrido no dia 29/06/2020.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Dr. José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de pesar, com o empresário Dr. Paulo Vitor dos Reis Domingos, pelo falecimento de seu pai Sr. João Domingos Filho, ocorrido em 11/07/2020.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, com adesão pessoal do Excelentíssimo. Sr. Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, e a adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Dr. José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de pesar aos familiares, pelo falecimento do Capitão PM Ivanir Clementino de Brito, Comandante da 252ª Companhia PM em Araguari.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc 2000632-10.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000044-17.2008.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Osmar Duarte Marcelino
Requerente: Oziel Felício dos Santos
Advogado(s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)
Tiago Silva Mauad (OAB/MG 119378)
Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: O Tribunal Pleno, por maioria, passou pela preliminar levantada pela defesa, de nulidade de incompetência da Justiça Militar para processar e julgar o presente feito. Ficou vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
No mérito, por unanimidade, o Pleno julgou improcedente a presente ação de revisão criminal.
Assistiram o julgamento os advogados Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo e Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior.

REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc n. 2000679-81.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2000.9.13.0001
Relator: Des. James Ferreira Santos
Revisor: Des. Fernando Armando Ribeiro
Requerente: José Geraldo de Souza Aguiar
Advogado(a/s): Raphael Recenvindo Silva Bento (OAB/MG 166915)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação de revisão criminal.
Fez sustentação oral o advogado Raphael Recenvindo Silva Bento

 

REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc n. 2000006-54.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000020-70.2000.9.13.0001
Relator: Des. Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Des. Rúbio Paulino Coelho
Requerente: Disney Dias Serafim
Advogados: Raphael Recenvindo Silva Bento (OAB/MG 166915)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Procurador de Justiça e, no mérito, também à unanimidade, julgou improcedente o pedido revisional.

MATÉRIA CÍVEL

AÇÃO RESCISÓRIA
Processo eproc n. 5000606-58.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 1000043-66.2018.9.13.0001
Relator: Des. James Ferreira Santos
Autor: Jean Rosa da Silva
Advogado(a/s): Hamilton Gomes Pereira (OAB/MG 082331) e outro(a/s)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação rescisória.
Fez sustentação oral o advogado Hamilton Gomes Pereira

AÇÃO RESCISÓRIA
Processo eproc n. 2000613-04.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001412-51.2014.9.13.0002
Relator: Des. James Ferreira Santos
Autor: Leonardo Eustáquio Ramos Batista
Advogados: Alessandro Wagner Ramos Batista (OAB/MG 187664) e outros
Vinícius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 084861)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: retirado de pauta pelo Relator

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tribunal Pleno.