Metas Nacionais aprovadas para a Justiça Militar Estadual para 2021:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
Identificar e julgar até 31/12/2021:
• Pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2019 nas Auditorias, e pelo menos 95% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º grau.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Identificar e julgar até 31/12/2021:
• Pelo menos, 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2019 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2020.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
• Reduzir, no mínimo, em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação à 2019.
Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário
Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores
• Realizar exames periódicos de saúde em 20% dos magistrados e 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.
Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica
• Alcançar 70% no índice de processos eletrônicos, indicador que computa o percentual de processos ingressados eletronicamente.
Metas Específicas para a Justiça Militar Estadual:
Celeridade:
• Julgar, em até 180 dias corridos, 55% no 1° grau e, em até 120 dias, 85% no 2º grau, dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais e os processos de natureza especial, na Justiça Militar Estadual.
Divulgação da Justiça Militar:
• Realizar ações de divulgação à sociedade referentes às funções e às atividades da Justiça Militar no ano de 2021, sendo, 5 ações em cada Justiça Militar Estadual.
Fonte: CNJ