Metas 2019

Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Militar para 2019: 
 

• Meta 1: 

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos ou sobrestados.

• Meta 2:

Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nas Auditorias, e 98% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no STM;
Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nas Auditorias, e pelo menos 98% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau.

• Meta 4:

Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17 distribuídas até 31/12/2017 no STM, e 90% das distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau;
Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos 93% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2018. 

Glossário de Metas Nacionais 2019 - Justiça Militar

Resultados das Metas Específicas - 1º Quadrimestre

 

Fonte: CNJ