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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA SEGUNDA CÂMARA (10-10-2019)
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20 Setembro 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA TRIBUNAL PLENO - (02-10-2019)
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16 Setembro 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRIMEIRA CÂMARA - Processos físicos (1-10-2019)
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16 Setembro 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRIMEIRA CÂMARA - Processos eletrônicos (1-10-2019)
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16 Setembro 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA (30-09-2019)
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16 Setembro 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA (16-09-2019)
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05 Setembro 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TRIBUNAL PLENO (11-09-2019)
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05 Setembro 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRIMEIRA CÂMARA - Processos físicos (09-09-2019)
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04 Setembro 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA (12-09-2019) (ADIADA PARA O DIA 16-09-2019)
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27 Agosto 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TRIBUNAL PLENO - (11-09-2019)
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23 Agosto 2019 |
