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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRIMEIRA CÂMARA (04-02-2020) CONVOCAÇÃO
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23 Janeiro 2020 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRIMEIRA CÂMARA (04-02-2020) processos eletrônicos
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21 Janeiro 2020 |
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CONVOCAÇÃO SESSÃO ORDINÁRIA SEGUNDA CÂMARA (06-02-2020) Processos eletrônicos
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21 Janeiro 2020 |
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11 Dezembro 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TRIBUNAL PLENO (13-12-2019) - processos físicos
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05 Dezembro 2019 |
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04 Dezembro 2019 |
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04 Dezembro 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA (10-12-2019)
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03 Dezembro 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA SEGUNDA CÂMARA - (19-12-2019)
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03 Dezembro 2019 |
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CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA SEGUNDA CÂMARA - (05-12-2019)
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27 Novembro 2019 |
