CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - (11-12-2018)

CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - (11-12-2018)

CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária da Primeira Câmara designada para o dia 11/12/2018 (terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada à rua Tomaz Gonzaga, 686 Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2018.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000640-83.2017.9.13.0002
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: (1) Paulo Roberto Silva
(2) Antônio Fernandes dos Santos
(3) Victor Vinícius Silva Gonçalves de Sousa
Advogado(a/s): (1) Natália Adriani Medeiros Vieira (OAB/MG 152139) e outro(a/s)
(2) Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)
(3) Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)

APELAÇÃO
Processo n. 0000470-85.2015.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: 3º PM Joaquim Fernando de Oliveira
Cb PM Marcelo dos Reis Silva
Sd PM Lucas Andrade Reis
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais