CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 09-04-2019)

CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA - 09-04-2019)

CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária da Primeira Câmara designada para o dia 9/04/2019 (terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada à rua Tomaz Gonzaga, 686 Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 29 de março de 2019.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0002181-88.2016.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: Marcos dos Santos Alexandrino, 1º Ten PM (1)
Muller Gervásio Brasileiro, Cb PM (2)
Advogados: Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) (1)
Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) (2)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

APELAÇÃO
Processo n. 0000445-32.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: Juliano Rodrigues Horta (1)
Kruismãa Sebastião Silva (2)
Advogados: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) (1)
Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (2)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais