CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA PJe (14-05-2019)

 

De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos. Srs. Juízes, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária da Primeira Câmara designada para o dia 14/05/2019 (terça-feira), às 14 h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.

Belo Horizonte, 30 de abril de 2019.

Gerente Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CÍVEL

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo PJe n. 0800013-81.2019.9.13.0000

Referência: Processo n. 1000062-72.2018.9.13.0001

Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro

Agravante: Nathan Rodrigues Ferreira

Advogado(s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182.068) e outros

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo PJe n. 0800014-66.2019.9.13.0000

Referência: Processo n. 1000060-05.2018.9.13.0001

Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro

Agravante: Uátila Batista dos Santos

Advogado(s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 96.712) e outros

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)

APELAÇÃO

Processo PJe n. 1000044-45.2018.9.13.0003

Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro

Apelante: Daniel Eber de Oliveira Filho

Advogado(s): Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 91.153)

Fabiana Coêlho Simões (OAB/MG 109.004) e outros

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)

APELAÇÃO

Processo PJe n. 1000054-60.2016.9.13.0003

Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Helder Câmara

Advogado: Benedito Carlos Carina (OAB/MG 74.842)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)

APELAÇÃO

Processo PJe n. 1000005-54.2018.9.13.0001

Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Bruno Sávio Miranda Ferreira

Advogado: Rafael Márcio Dias (OAB/MG 168.023)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradora: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)

APELAÇÃO

Processo PJe n. 1000060-33.2017.9.13.0003

Referência: Processo n. 1000060-33.2017.9.13.0003

Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Daniel Henrique da Silva

Advogado(s): Janine Aires Santana (OAB/MG 96.712) e outros

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradora Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)