CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRIMEIRA CÂMARA (23-07-2019)

CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRIMEIRA CÂMARA (23-07-2019)

CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos. Srs. Juízes, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária da Primeira Câmara designada para o dia 23/07/2019 (terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2019
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga

 

MATÉRIA CRIMINAL

 

APELAÇÃO
Processo n. 0005338-14.2012.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Apelantes: Sérvulo Gonçalves
Sinval Valverde de Arruda
Wilton Márcio Cordeiro
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima (MADEP 0177)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 0001074-10.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000880-17.2013.9.13.0001
Relator: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Júlio César Abranches Guimarães
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais