CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRIMEIRA CÂMARA PJe (20-08-2019)

CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRIMEIRA CÂMARA PJe (20-08-2019)

CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos. Srs. Juízes, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária da Primeira Câmara designada para o dia 20/08/2019 (terça-feira), às 14 h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2019
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000013-88.2019.9.13.0003
Processo de referência: PAD de Portaria n. 120.273/17-PAD/CPM
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Maj PM Alexander Dias Martins
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Processo PJe n. 1000002-59.2019.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
Apelado: Paulo Bruno Sobral Aguiar
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)