CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA - PJe (22-08-2019)

CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA - PJe (22-08-2019)

CONVOCAÇÃO - PJe

De ordem do Exmo Sr. Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Segunda Câmara, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária da Segunda Câmara, designada para o dia 22/08/2019 (quinta-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 2 de agosto de 2019.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000047-03.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Paulo Henrique Santos Amorim
Advogado: Zoé Ferreira Santos (OAB/MG 126800)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000013-31.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Agnaldo de Alcântara
Advogado(a/s): Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)