CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TRIBUNAL PLENO (11-09-2019)

CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TRIBUNAL PLENO - (11-09-2019)

CONVOCAÇÃO

 

De ordem do Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz James Ferreira Santos, convoco os Exmos. Srs. Juízes, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno designada para o dia 11/09/2019 (quarta-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada a rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando será julgado o processo da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga

 

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 0000689-58.2016.9.13.0003
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Osmar Duarte Marcelino
Embargante: E. S. J.
Advogado(a/s): Eider Cunha Tavares (OAB/MG 143288) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais