CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA - PJe (24-10-2019)

CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA - PJe (24-10-2019)

CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmo Sr. Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Segunda Câmara, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária da Segunda Câmara, designada para o dia 24/10/2019 (quinta-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2019.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo e-Proc n. 2000621-78.2019.9.13.0000
Referência: Processo e-Proc n. 2000813-02.2019.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Agravante: Rodrigo dos Santos Marques
Advogados: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 050328) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000056-59.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Davidson Dourado dos Santos
Advogado(a/s): Zoé Ferreira Santos (OAB/MG 126800)