CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA (05-11-2019)

CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA (05-11-2019)

 

CONVOCAÇÃO - Processo físico

De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária da Primeira Câmara designada para o dia 05/11/2019 (terça-feira), às 14 h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada à rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverá ser julgado o processo da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2019.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL

 

APELAÇÃO
Processo n. 0001556-23.2017.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Edson de Castro
Advogado: Luiz Carlos de Morais (OAB/MG 160357)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais