Pauta de Audiências - De 01/03/2019 a 29/03/2019

Pauta de Audiências - Primeira Auditoria
Período: De 01/03/2019 a 29/03/2019

Matéria: Criminal
Juiz de Direito Titular: Dr. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
Juiz de Direito Substituto: Dr. Paulo Eduardo Andrade Reis
Promotores(as) de Justiça: Dra. Cleide Pereira da Silva
Dr. Genivaldo Rodrigues Rosa
Defensora Pública: Dra. Adriana Newmann Franca Lima

Conselho Permanente de Justiça/PM
Maj PM Erick Leal Lopes
Cap PM Tiago Reis Fernandes
Cap PM Rafael Gonzaga Tasca
Cap PM Layla Brunnela de Aguiar Dias de Oliveira

Conselho Permanente de Justiça/BM
Maj BM Alysson Alexandre Tiago Malta
Cap BM Paulo Rogério Teixeira da Rocha
Cap BM Fabrício Rocha Xavier
Cap BM João Guilherme Britto Vieira

 

Dia 01/03/2019 - Sexta Feira:

13:30 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0001493-32.2016.9.13.0001 - Interrogatório
Advogados: Bruno Patricio Alves dos Santos - OAB 129564
Elzi da Penha Silva Rocha - OAB 168359
Fabiana Aparecida Sant'ana - OAB 096347
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha - OAB 164328
Jair de Paula Alves Martins - OAB 118532
Jorge Vieira da Rocha - OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior - OAB 159247
Matheus Gomes da Costa - OAB 184705
Matheus Vieira Murta de Figueiredo - OAB 171480

 

14:30 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0001756-30.2017.9.13.0001 - Inquirição de Testemunha
Advogado: Francisco Jose Vilas Boas Neto - OAB 107966

 

15:30 horas - Competência: CPJPM
Deserção de Praça - 0001293-88.2017.9.13.0001 - Interrogatório
Advogado: Domingos Savio de Mendonca - OAB 111515

 

Dia 11/03/2019 - Segunda Feira:

13:30 horas - Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar - 0000738-42.2015.9.13.0001 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Advogados: Antonio de Almeida Ribas Neto - OAB 077941
Carlos Galvao Neto - OAB 106114
Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819
Marcio Brandao de Paiva - OAB 168564
Rogerio Gomes Barbosa - OAB 124843

 

- Competência: JS
Ação Penal Militar - 0000947-74.2016.9.13.0001 - Admonitória
Advogados: Ana Luiza Reis Vilas Boas - OAB 186578
Danielle de Fatima Santos da Silva Fernandes - OAB 106806
Tiago Jose Magalhaes - OAB 172311

 

Dia 12/03/2019 - Terça Feira:

13:30 horas - Competência: JS
Ação Penal Militar - 0001586-92.2016.9.13.0001 - Inquirição de Testemunha
Advogados: Gabriel Valadares Silva Lima Costa - OAB 168407
Paulo Henrique Souza Ribeiro - OAB 158375
Pedro Filipe Pereira Costa - OAB 168505
Priscila de Assis Borges Ribeiro - OAB 178043

 

15:00 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0000314-92.2018.9.13.0001 - Interrogatório/SCP
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: CPJBM
Ação Penal Militar - 0001819-55.2017.9.13.0001 - Interrogatório
Advogados: Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos - OAB 172793
Sergio Murilo Jardim - OAB 139093
Thiago Francisco Lima - OAB 157818

 

15:30 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0001556-23.2017.9.13.0001 - Julgamento
Advogado: Luiz Carlos de Morais - OAB 160357

 

Dia 14/03/2019 - Quinta Feira:

13:30 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0001869-81.2017.9.13.0001 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Advogado: Luiz Carlos de Resende Mendonca - OAB 092011

 

Dia 15/03/2019 - Sexta Feira:

14:30 horas - Competência: JS
Ação Penal Militar - 0001157-91.2017.9.13.0001 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

15:30 horas - Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar - 0001726-92.2017.9.13.0001 - Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177
Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819
Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

 

15:45 horas - Competência: JS
Ação Penal Militar - 0001622-03.2017.9.13.0001 - Interrogatório/SCP
Advogado: Flavio Augusto Nery Sausmikat - OAB 124327

 

Dia 18/03/2019 - Segunda Feira:

13:30 horas - Competência: CEJPM
Ação Penal Militar - 0001240-73.2018.9.13.0001 - Interrogatório, Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177
Advogados: Anamaria Stancioli Safe de Castro Veado - OAB 159191
Flavia Adriana Ferreira de Azevedo - OAB 149804
Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira - OAB 134740
Mariane Aparecida Thomaz Silva - OAB 173689
Paulo Henrique Souza Ribeiro - OAB 158375
Rafaella Cristina Trindade Batista - OAB 184634
Regina Lucia s. Safe z. Pereira - OAB 121096

 

15:30 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0002528-56.2018.9.13.0001 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177
Advogado: Adilson Vieira Pinto - OAB 136307

 

Dia 19/03/2019 - Terça Feira:

13:30 horas - Competência: CPJPM
Deserção de Praça - 0001091-77.2018.9.13.0001 - Julgamento
Advogado: Dalci Maciel de Oliveira - OAB 159737

 

15:00 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0000628-72.2017.9.13.0001 - Julgamento
Advogados: Gabriel Valadares Silva Lima Costa - OAB 168407
Paulo Henrique Souza Ribeiro - OAB 158375
Pedro Filipe Pereira Costa - OAB 168505

 

Dia 21/03/2019 - Quinta Feira:

13:30 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0001484-70.2016.9.13.0001 - Julgamento
Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819
Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

 

15:00 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0002024-84.2017.9.13.0001 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819
Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

 

16:00 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0000742-11.2017.9.13.0001 - Interrogatório
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

Dia 22/03/2019 - Sexta Feira:

13:30 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0000417-36.2017.9.13.0001 - Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

15:00 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0001667-70.2018.9.13.0001 - Inquirição de Testemunha
Advogados: Anamaria Stancioli Safe de Castro Veado - OAB 159191
Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira - OAB 134740
Paulo Henrique Souza Ribeiro - OAB 158375
Rafaella Cristina Trindade Batista - OAB 184634
Regina Lucia s. Safe z. Pereira - OAB 121096

 

15:30 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0003356-52.2018.9.13.0001 - Interrogatório/SCP
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

Dia 25/03/2019 - Segunda Feira:

13:30 horas - Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0000931-52.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Auto de Prisão em Flagrante - 0001860-22.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001909-29.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0002415-05.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

14:00 horas - Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0000445-67.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Advogado: Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001544-09.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068
Estrela Isis de Almeida Marinho - OAB 175693

 

14:30 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0001007-13.2017.9.13.0001 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Advogado: Domingos Savio de Mendonca - OAB 111515

 

Dia 26/03/2019 - Terça Feira:

13:30 horas - Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001062-27.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001160-46.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001498-83.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

14:00 horas - Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0000351-56.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001367-45.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001828-17.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

14:30 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0000659-58.2018.9.13.0001 - Interrogatório
Advogado: Tatiana de Oliveira Caldas - OAB 103415

 

Dia 27/03/2019 - Quarta Feira:

14:00 horas - Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0000711-88.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0000717-95.2017.9.13.0001 - Preliminar
Advogado: Alexandre Marques de Miranda - OAB 112330

 

Dia 28/03/2019 - Quinta Feira:

13:30 horas - Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001681-88.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001906-74.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0002124-05.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

14:00 horas - Competência: JS
Auto de Prisão em Flagrante - 0000245-60.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001350-72.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001731-80.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001933-57.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0002105-33.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0002616-94.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Auto de Prisão em Flagrante - 0002809-12.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

14:30 horas - Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0000302-78.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0000617-09.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819
Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001484-36.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001518-11.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819
Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

 

- Competência: JS
Auto de Prisão em Flagrante - 0002058-25.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Advogados: Anamaria Stancioli Safe de Castro Veado - OAB 159191
Flavia Adriana Ferreira de Azevedo - OAB 149804
Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira - OAB 134740
Paulo Henrique Souza Ribeiro - OAB 158375
Rafaella Cristina Trindade Batista - OAB 184634
Regina Lucia s. Safe z. Pereira - OAB 121096

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0002904-42.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0003009-19.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

15:00 horas - Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar - 0000562-58.2018.9.13.0001 - Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177
Advogados: Evaldo Melgaco de Oliveira - OAB 149547
Izabela Ribeiro Melgaco de Oliveira - OAB 180840

 

- Competência: JS
Ação Penal Militar - 0001040-03.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001733-50.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001828-80.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001903-22.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0002014-06.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0002732-03.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

15:30 horas - Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001043-55.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001386-17.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001610-52.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0002400-36.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

16:00 horas - Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0000371-13.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0000696-85.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001215-94.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001473-07.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0002421-12.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0002879-29.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

16:30 horas - Competência: JS
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - 0002108-85.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

Dia 29/03/2019 - Sexta Feira:

13:30 horas - Competência: CPJPM
Ação Penal Militar - 0000500-52.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001118-60.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0002049-63.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

14:00 horas - Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0000537-79.2017.9.13.0001 - Transação Penal
Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha - OAB 168359
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha - OAB 164328
Jorge Vieira da Rocha - OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior - OAB 159247
Matheus Gomes da Costa - OAB 184705

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0000657-88.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0002289-52.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

14:30 horas - Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0000846-66.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177

 

- Competência: JS
Inquérito Policial Militar - 0001332-51.2018.9.13.0001 - Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177