Pauta de Audiências - Terceira Auditoria Período: De 01/03/2018 a 31/03/2018

Pauta de Audiências - Terceira Auditoria

Período: De 01/03/2018 a 31/03/2018

 

Matéria: Criminal

Juiza de Direito Titular: Dra. Daniela de Freitas Marques

Juiz de Direito Substituto: Dr. Andre de Mourao Motta

Promotores de Justiça: Dr. Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo

                                       Dr. Luiz Roberto Franca Lima

                                       Dra. Lindolfo Barbosa Lima

Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira

Conselho Permanente de Justiça/PM

Conselho Permanente de Justiça/BM

Dia 01/03/2018 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001638-19.2015.9.13.0003 - Interrogatório

Réu: Sd 1ª Cl PM Gideon Santos Rocha - Art. 160 CPM;

Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068

                     Eduardo Castanheira Conde Fernandes - OAB 109069

                     Mayra Thais Andrade Ribeiro - OAB 137899

                     Moacyr Fialho Aguiar - OAB 131696

14:40 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001360-47.2017.9.13.0003 - Interrogatório

Réu(s): 3º Sgt PM Carlos Roberto Teixeira

             2º Sgt PM Neison Rosa da Silva

Art. 319 CPM;

Advogados: Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

15:40 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0001496-44.2017.9.13.0003 - Oitiva de vítima(s)

Réu(s): Cb PM Diego Jose Ribeiro da Silva

             3º Sgt PM Valmir Vieira da Silva

 222 CPM;

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Advogados: Jose Arthur di Spirito Kalil - OAB 077465

                     Luiz Henrique Nogueira Araujo Miranda - OAB 151176

Vítima(s): Iuri Marcel Azevedo Soares

                Iuri Marcel Azevedo Soares

16:00 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000497-62.2015.9.13.0003 - Deliberação

Réu: Sd 1ª Cl PM Geovanne Mozart Magalhaes - Art. 226 CPM;

Advogados: Augusto Alves Caldeira - OAB 045745

                     Patricio Santos de Oliveira - OAB 130694

                     Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

16:50 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0000830-77.2016.9.13.0003 - Leitura de Sentença

Réu: Cb PM Thiago Barbosa Santos - Art. 158 CPM; 223 CPM; 259 CPM;

Advogados: Marcos Ylram Parreira do Nascimento - OAB 090148

                     Pedro Paulo Costa do Nascimento - OAB 168437

Dia 05/03/2018 - Segunda Feira:

 

14:00 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0001471-31.2017.9.13.0003 - Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)

Réu: Cb PM Luiz Fernando Lemos Silveira - Art. 209 CPM;

Testemunha: Cícero Alberto Salgado de Moraes

                              Eliza dos Reis Amaro de Oliveira

                              Elzo Pinto da Silva

                              Paulo César Martins

Vitima: Thiago Tadeu Vieira Valle

15:20 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000992-38.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Réu: Sd 1ª Cl PM Marcos Vinicius Oliviera Silva - Art. 319 CPM;

Advogado: Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

Testemunha: Ramon Fernandes de Sousa

16:00 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0000738-65.2017.9.13.0003 - Interrogatório

Réu(s): Sd 1ª Cl PM Isau Vieira de Aquino Junior

             3º Sgt PM Jairo Lacerda de Almeida

             Sd 1ª Cl PM Jonathan Andrade e Silva

Art. 209 CPM;

Advogado: Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

Dia 06/03/2018 - Terça Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000729-06.2017.9.13.0003 - Interrogatório

Réu: 3º Sgt PM Sindiclei Mendes Ribeiro - Art. 251 CPM; 312 CPM;

Advogado: Domingos Savio de Mendonca - OAB 111515

15:40 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000285-70.2017.9.13.0003 - Interrogatório

Réu: Cb PM Jose Renato Bazelenitz Pinheiro - Art. 214 CPM; 223 CPM; 298 CPM; 301 CPM;

Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha - OAB 168359

                     Fabiana Aparecida Sant'ana - OAB 096347

                     Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha - OAB 164328

                     Jorge Vieira da Rocha - OAB 145316

                     Jorge Vieira da Rocha Junior - OAB 159247

                     Matheus Gomes da Costa - OAB 046008

                     Rogerio Silva Medeiros - OAB 139669

16:20 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002187-58.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Indiciado/Investigado: Cb PM Marco Aurelio Anastacio da Silva

Cb PM Marcus Vinicius Campos Cunha

2º Sgt PM Thiago Leandro Silva

Dia 12/03/2018 - Segunda Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0000628-03.2016.9.13.0003 - Interrogatório

Réu: Cb PM Ricardo Marques Rodrigues - Art. 209 CPM;

Advogado: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068

Dia 13/03/2018 - Terça Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002005-72.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Indiciado/Investigado: Aluno PM Clemir Freitas Lima -

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

14:00 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000185-18.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Réu: Cb PM Everton Damiao Aparecido de Lima - Art. 166 CPM;

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Testemunha: Edivaldo Luiz Costa

15:20 horas - Competência: CEJPM

Ação Penal Militar - 0001887-67.2015.9.13.0003 - Interrogatório

Réu: 1º Ten PM Julio Cesar Fernandes Moura - Art. 216 CPM; 308 CPM; 319 CPM; 326 CPM;

Advogados: Carlos Junio do Nascimento Silva Vieira - OAB 050658

                     Frederico Soares Diniz - OAB 095574

                     Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

Dia 14/03/2018 - Quarta Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000581-92.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Indiciado/Investigado: 3º Sgt PM Evandro Carlos de Matos

3º Sgt PM Sebastiao Lourenco da Silva

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

13:40 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001740-70.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Indiciado/Investigado: Cb PM Rafael Damaceno Fernandes

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

14:00 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001667-98.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Indiciado/Investigado: 1º Sgt PM Claudio Jose da Silva -

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Dia 15/03/2018 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000713-86.2016.9.13.0003 - Julgamento

Réu(s): 3º Sgt PM Adailton de Sousa Oliveira

             3º Sgt PM Alaides Roberto de Souza

             Cb PM Edson Ricardo de Lima

Abandono de posto e de outros crimes em serviçoConcussão, Excesso de Exação e Desvio

Advogados: Ilson de Paulo Marques - OAB 131799

                     Luiz Antonio Novais de Oliveira Junior - OAB 131560

                     Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

14:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001684-37.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Réu(s): Cb PM Alexandre de Carvalho Resende - Art. 202 CPM;

             3º Sgt PM Joao Raimundo Rosa - Art. 202 CPM; 279 CPM;

Advogados: Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

Testemunha: Geraldo da Conceicao Coelho

                              Jose Rogerio Dias

15:00 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002052-46.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Indiciado/Investigado: 3º Sgt PM Anderson Cleiton Pereira

Cb PM Wallace Fernando Ferreira da Costa

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:10 horas - Competência: JS

Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - 0000070-60.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Réu(s): 3º Sgt PM Helizelton Cezar Pereira

             Cb PM Jose Augusto Barbosa Neto

             Cb PM Naa Jonathas Barbosa Nunes

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:20 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0001066-92.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Réu: 1º Ten PM Luiz Paulo Pereira Rezende - Art. 209 CPM;

Advogado: Andre Guilherme Terra Alves - OAB 141626

Testemunha: Rodrigo da Silva Sales

Dia 19/03/2018 - Segunda Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001084-16.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Réu: Cb PM Marcio Engelender - Art. 251 CPM;

Advogado: Carlos Gomes da Costa - OAB 170044

Testemunha: Reginaldo Teixeira de Souza

14:20 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000138-10.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Indiciado/Investigado: Cb BM Jose Luzia Correa da Silveira

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

14:40 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002056-83.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Indiciado/Investigado: Cap PM Dacio Alves Cunha -

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Dia 20/03/2018 - Terça Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000129-48.2018.9.13.0003 - Suspensão Condicional do Processo

Réu: 3º Sgt PM Charles Martins da Silva - Art. 202 CPM;

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

14:40 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0002295-87.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Réu: 1º Sgt PM Antonio Martins dos Santos - Art. 303 CPM;

Advogado: Antonio Carlos de Melo - OAB 137124

Testemunha: Augusto Alves da Silva

                              Maikel Keith Pereira

                              Marilucio de Souza

15:40 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001899-13.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Indiciado/Investigado: Sd 1ª Cl PM Alyson da Cunha Soares

Sd 1ª Cl PM Gabriel Valadares Leite

Cb PM Matheus Neves Romano

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:50 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0001201-07.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Réu(s): Cb PM Edney de Oliveira Santos - Art. 209 CPM;

             Cb PM Paulo Claudionor de Almeida Neto - Art. 209 CPM; 223 CPM;

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Advogados: Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

Testemunha: Adailton Borges de Oliveira

                              Edson Tadeu Ferreira

                              Eduardo de Lima Dias

                              Helder Ferreira Paiva

Dia 21/03/2018 - Quarta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000445-32.2016.9.13.0003 - Julgamento

Réu(s): Sd 1ª Cl PM Juliano Rodrigues Horta

             Sd 1ª Cl PM Kruismaa Sibastiao Silva

Art. 312 CPM; 319 CPM;

Advogados: Augusto Alves Caldeira - OAB 045745

                     Carlos Galvao Neto - OAB 106114

                     Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos - OAB 172793

                     Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085

                     Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819

                     Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

                     Thiago Francisco Lima - OAB 157818

14:40 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001862-83.2017.9.13.0003 - Suspensão Condicional do Processo

Réu: Sd 1ª Cl PM Victoria Nicolau Bertolso Gomes - Art. 303 CPM;

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:00 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001489-52.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Indiciado/Investigado: Cb PM Altair Geraldo Domingos

2º Ten PM Vicente Goncalves dos Santos Filho

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Dia 22/03/2018 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001690-15.2015.9.13.0003 - Interrogatório

Réu(s): Sd 1ª Cl PM Gabriel Augusto dos Santos Nunes

             Sd 1ª Cl PM Gilcinei Hrneique de Andrade

             2º Sgt PM Juliano Seabra de Vasconcelos

             Cb PM Marco Aurelio do Nascimento

Art. 305 CPM;

Advogados: Alexandra Lima Alves - OAB 115064

                     Alexandre Lemos Goncalves - OAB 090720

                     Carlos Alexandre de Oliveira - OAB 159100

                     Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos - OAB 040402

                     Thiago Francisco Lima - OAB 157818

                     Wanderson Gomes de Oliveira - OAB 092974

15:00 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0000506-53.2017.9.13.0003 - Interrogatório

Réu: 3º Sgt PM Wesley de Souza Barcelos - Art. 209 CPM;

Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114

                     Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085

                     Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819

                     Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

16:00 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001169-70.2015.9.13.0003 - Deliberação

Réu: Sd 2ª Cl PM Paulo Henrique Santos Amorim - Art. 240 CPM;

Advogado: Zoe Ferreira Santos - OAB 126800

Dia 26/03/2018 - Segunda Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0001966-75.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Réu: Sd 1ª Cl PM Rafael Marques Miranda - Art. 209 CPM;

Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha - OAB 168359

                     Fabiana Aparecida Sant'ana - OAB 096347

                     Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha - OAB 164328

                     Jorge Vieira da Rocha - OAB 145316

                     Jorge Vieira da Rocha Junior - OAB 159247

Testemunha: Alair Marques Pereira

                              Daniel Rodrigues Pinheiro

14:40 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000986-65.2016.9.13.0003 - Interrogatório

Réu: Sd 1ª Cl PM Gideon Santos Rocha - Art. 160 CPM; 163 CPM;

Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068

                     Eduardo Castanheira Conde Fernandes - OAB 109069

                     Elisana Silva Pires Barbosa - OAB 171720

                     Mayra Thais Andrade Ribeiro - OAB 137899

                     Moacyr Fialho Aguiar - OAB 131696

15:40 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002049-91.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Indiciado/Investigado: 3º Sgt PM Jordelina Bertolino Ferreira -

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

16:00 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0000712-67.2017.9.13.0003 - Suspensão Condicional do Processo

Réu(s): Cb PM Eduardo Marcelos Porto - Art. 209, § 1º CPM;

             Cb PM Flavio Martins Hermenegildo - Art. 209, § 1º CPM;

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Dia 27/03/2018 - Terça Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001113-03.2016.9.13.0003 - Julgamento

Réu(s): Sd 1ª Cl PM  B.H.P.R. - Art. 209 CPM; 223 CPM; 232 CPM;

             Sd 1ª Cl PM  M.J.C.B. - Art. 209 CPM; 322 CPM;

Advogados: Berenice Laureano da Silva - OAB 175276

                     Marcio Brandao de Paiva - OAB 168564

                     Rogerio Gomes Barbosa - OAB 124843

Dia 28/03/2018 - Quarta Feira:

 

14:40 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0000647-72.2017.9.13.0003 - Interrogatório

Réu: 2º Sgt PM Elton Cesar Fernandes - Art. 223 CPM; 259 CPM; 319 CPM;

Advogados: Alexandre Lemos Goncalves - OAB 090720

                     Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos - OAB 172793

Dia 29/03/2018 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001272-09.2017.9.13.0003 - Julgamento

Réu: 3º Sgt PM Aldemir Luiz Vieira - Art. 240 CPM;

Advogados: Daniele de Andrade Queiroz Nery - OAB 167971

                     Elidio Ferreira da Silva - OAB 106303

                     Fernanda Barcelos Vindilino - OAB 100378

                     Francisco Sales Dantas - OAB 178006

                     Matheus Lopes Santos - OAB 147108

                     Moises Pereira Marinho - OAB 139474

                     Tatiana Cardoso de Souza - OAB 120708

15:20 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000220-41.2018.9.13.0003 - Suspensão Condicional do Processo

Réu: 3º Sgt PM Luciane de Lourdes Cae Zenith - Art. 248 CPM;

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234