Pauta de Audiências - Terceira Auditoria Período: De 01/09/2018 a 30/09/2018

Pauta de Audiências - Terceira Auditoria

Período: De 01/09/2018 a 30/09/2018

 

Matéria: Criminal

Juiza de Direito Titular: Dra. Daniela de Freitas Marques

Juiza de Direito Substituto:

Promotores de Justiça:  Dr. Luiz Roberto Franca Lima

                                     Dra. Lindolfo Barbosa Lima

Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira

Conselho Permanente de Justiça/PM

Maj PM Nicanor Henrique Netto Armando

Cap PM Max Octávio Babiski

Cap PM Carlos Henrique Lopes Pereira

1º Ten PM Fabiana Garcia Bianchetti

Conselho Permanente de Justiça/BM

Maj BM Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira

Cap BM João Guilherme Britto Vieira

Cap BM Paulo Eduardo Santiago Mesquita

1º Ten BM Davi Braga Linke

Dia 03/09/2018 - Segunda Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0000459-45.2018.9.13.0003 - Instrução e Julgamento

Art. Arts 3º e 4º Lei 4.898/65 arts 3º e 4º  Processos relativos aos crimes de abuso de autoridade cometidos por autoridades públicas.;

 Art. Arts 3º e 4º Lei 4.898/65 arts 3º e 4º  Processos relativos aos crimes de abuso de autoridade cometidos por autoridades públicas.; Arts. 228 a 244-B Lei 8.069/90;

Art. Arts 3º e 4º Lei 4.898/65 arts 3º e 4º  Processos relativos aos crimes de abuso de autoridade cometidos por autoridades públicas.; Arts. 228 a 244-B Lei 8.069/90;

cometidos por autoridades públicas.; Arts. 228 a 244-B Lei 8.069/90;

Advogados: Edilson Fiuza Magalhaes - OAB 124631

                     Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819

                     Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

14:30 horas - Competência: JS

PROCESSO CRIMINAL - 0000720-10.2018.9.13.0003 - Justificação

Advogados: Amanda Jales Martins - OAB 158075

                     Mateus Vilela de Melo - OAB 132573

                     Tiago de Freitas Ferreira - OAB 165414

15:40 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0000550-09.2016.9.13.0003 - Admonitória

Art. 209 CPM; 223 CPM; 303 CPM; 333 CPM;

Advogado: Valmir Sidnei de Carvalho - OAB 149675

Dia 04/09/2018 - Terça Feira:

 

13:30 horas - Competência: CEJPM

Ação Penal Militar - 0000823-51.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Art. 303 CPM;

Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114

                     Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085

                     Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819

                     Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

15:00 horas - Competência: CEJPM

Ação Penal Militar - 0000517-19.2016.9.13.0003 - Julgamento

Art. 319 CPM;

Art. 324 CPM;

Advogados: Alexandre Marques de Miranda - OAB 112330

                     Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

16:00 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0001993-92.2016.9.13.0003 - Transação Penal

Art. 209 CPM;

Advogado: Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

Dia 05/09/2018 - Quarta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001879-90.2015.9.13.0003 - Julgamento

Art. 316 CPM;

Advogado: Wellington de Castro Teixeira - OAB 114348

14:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000441-24.2018.9.13.0003 - Suspensão Condicional do Processo

Art. 319 CPM;

Advogado: Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos - OAB 172793

15:00 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001084-16.2017.9.13.0003 - Julgamento

Art. 251 CPM;

Advogado: Carlos Gomes da Costa - OAB 170044

Dia 06/09/2018 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001450-55.2017.9.13.0003 - Julgamento

Art. 312 CPM; 319 CPM;

Advogado: Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

14:30 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0001188-71.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

 Art. 312 CPM; 319 CPM; Art. 33, caput e § 1º Lei 11.343/06;

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

16:10 horas - Competência: JS

Auto de Prisão em Flagrante - 0000546-98.2018.9.13.0003 - Transação Penal

16:20 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001856-76.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Advogado: Vinicius Ganzaroli de Avila - OAB 084861

16:30 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001152-29.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Dia 10/09/2018 - Segunda Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Procedimentos Investigatórios - 0000816-25.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

14:00 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0001275-61.2017.9.13.0003 - Admonitória

Art. 195 CPM;

Advogado: Alexandre Marques de Miranda - OAB 112330

Dia 11/09/2018 - Terça Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001391-33.2018.9.13.0003 - Transação Penal

14:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001360-47.2017.9.13.0003 - Julgamento

Art. 319 CPM;

Advogados: Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085

                     Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

15:30 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001479-71.2018.9.13.0003 - Transação Penal

15:40 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001149-74.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Art. 344 CPM;

15:41 horas- Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0001431-49.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Art. 209 CPM;

Advogados: Anamaria Stancioli Safe de Castro Veado - OAB 159191

                     Flavia Adriana Ferreira de Azevedo - OAB 149804

                     Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira - OAB 134740

                     Paulo Henrique Souza Ribeiro - OAB 158375

                     Rafaella Cristina Trindade Batista - OAB 184634

                     Regina Lucia s. Safe z. Pereira - OAB 121096

15:41 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0001431-49.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

RéuArt. 209 CPM; 312 CPM;

Dia 12/09/2018 - Quarta Feira:

 

14:30 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0001471-31.2017.9.13.0003 - Interrogatório

Art. 209 CPM;

Advogados: Marcos Ylram Parreira do Nascimento - OAB 090148

                     Pedro Paulo Costa do Nascimento - OAB 168437

                     Rodrigo Infante Magalhaes Gomes - OAB 031485

15:40 horas - Competência: JS

Carta Precatória - 0001597-47.2018.9.13.0003 - Interrogatório

Dia 13/09/2018 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000986-65.2016.9.13.0003 - Julgamento

Art. 160 CPM; 163 CPM;

Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068

                     Eduardo Castanheira Conde Fernandes - OAB 109069

                     Elisana Silva Pires Barbosa - OAB 171720

                     Mayra Thais Andrade Ribeiro - OAB 137899

                     Moacyr Fialho Aguiar - OAB 131696

15:00 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000102-02.2017.9.13.0003 - Interrogatório

Art. 205,§ 2º CPM;

Advogados: Ana Karenina de Assis Rocha Mundim - OAB 163753

                     Carlos Henrique Floriano Neto - OAB 148552

                     Felisberto Egg de Resende - OAB 050328

                     Guilherme Zardo da Rocha - OAB 093714

                     Gustavo Henrique Damiao Diniz - OAB 051554

                     Leandro de Oliveira Martins - OAB 160042

                     Luiz Carlos de Morais - OAB 160357

                     Marcos Geraldo Nunes - OAB 075904

                     Marcos Luiz Egg Nunes - OAB 115283

                     Rafael Egg Nunes - OAB 118395

                     Reisla Mordente Martins - OAB 124853

                     Talita Cardoso Queiroz - OAB 180292

                     Vicente Jose da Silva - OAB 117797

15:40 horas - Competência: JS

Auto de Prisão em Flagrante - 0001168-80.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:50 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001422-53.2018.9.13.0003 - Transação Penal

15:51 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001502-51.2017.9.13.0003 - Transação Penal

16:10 horas - Competência: JS

Auto de Prisão em Flagrante - 0001590-55.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Dia 17/09/2018 - Segunda Feira:

 

14:00 horas - Competência: JS

Carta Precatória - 0001868-56.2018.9.13.0003 - Interrogatório

Dia 18/09/2018 - Terça Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001449-36.2018.9.13.0003 - Transação Penal

13:31 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001997-72.2015.9.13.0001 - Julgamento

Advogado: Moacir de Paula Guerra Filho - OAB 157460

14:00 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0000701-38.2017.9.13.0003 - Interrogatório

Art. 209 CPM;

Advogados: Caio Marcio Alves Vieira Lopes - OAB 185864

                     Marcio Eustaquio Vieira Lopes - OAB 101172

15:00 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0000553-27.2017.9.13.0003 - Interrogatório

Art. 223 CPM; 308 CPM; 319 CPM; 326 CPM;

Art. 308 CPM; 319 CPM; 326 CPM;

Advogados: Geraldo de Souza Brasil - OAB 022502

16:00 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002049-91.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Dia 19/09/2018 - Quarta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000285-70.2017.9.13.0003 - Julgamento

Art. 214 CPM; 223 CPM; 298 CPM; 301 CPM;

Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha - OAB 168359

                     Fabiana Aparecida Sant Ana - OAB 096347

                     Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha - OAB 164328

                     Jorge Vieira da Rocha - OAB 145316

                     Jorge Vieira da Rocha Junior - OAB 159247

                     Matheus Gomes da Costa - OAB 184705

                     Rogerio Silva Medeiros - OAB 139669

14:50 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000711-48.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Art. 251 CPM; 312 CPM;

15:50 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001979-74.2017.9.13.0003 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)

Art. 160 CPM;

Advogado: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068

Dia 20/09/2018 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000726-51.2017.9.13.0003 - Julgamento

Art. 298 CPM; 301 CPM;

Advogado: Rui Pereira da Fonseca - OAB 100515

14:40 horas - Competência: JS

Auto de Prisão em Flagrante - 0001272-72.2018.9.13.0003 - Transação Penal

15:00 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001024-09.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

 Art. 203 CPM;

15:01 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001572-34.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Art. 195 CPM; 202 CPM; 222 CPM; art.302 a 312 Lei 9.503/97;

Advogados: Aline Peres de Araujo Barcelos - OAB 133563

                     Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068

                     Estrela Isis de Almeida Marinho - OAB 175693

Dia 25/09/2018 - Terça Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0002037-77.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Art. 308 CPM;

Advogados: Ailde Gomes Saldanha - OAB 155125

                     Anderson da Silva Barreiros - OAB 138928

                     Gilberto Tiago de Oliveira - OAB 165900

                     Gylliard Matos Fantecelle - OAB 100112

                     Jordelino Rodrigues Barreto Filho - OAB 146362

                     Keila Pereira dos Santos - OAB 150481

                     Renata Fernandes Santos - OAB 158762

                     Rodolfo Marx - OAB 158292

14:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001045-19.2017.9.13.0003 - Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)

Art. 223 CPM; 298 CPM;

Advogados: Fabiano Dias Cardoso - OAB 164136

                     Rodrigo Cesar Dias Bruno - OAB 061061

15:30 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001413-91.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Dia 26/09/2018 - Quarta Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0000867-70.2017.9.13.0003 - Oitiva de vítima(s)

Art. 195 CPM; 222 CPM; 223 CPM; 303,§2º CPM;

13:35 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0001634-11.2017.9.13.0003 - Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)

Art. 222 CPM; 303,§2º CPM;

13:40 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0001635-93.2017.9.13.0003 - Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)

Art. 303,§2º CPM;

Dia 27/09/2018 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001702-92.2016.9.13.0003 - Julgamento

Concussão, Excesso de Exação e Desvio

Advogados: Alexandre Lemos Goncalves - OAB 090720

                     Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos - OAB 172793

                     Thiago Francisco Lima - OAB 157818

15:00 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002095-80.2017.9.13.0003 - Transação Penal

15:20 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0000712-67.2017.9.13.0003 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)

Art. 209, § 1º CPM;

Art. 209, § 1º CPM;

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234