Pauta de Audiências - Terceira Auditoria - Período: De 01/05/2019 a 31/05/2019

Matéria: Criminal

Juiza de Direito Titular: Dra. Daniela de Freitas Marques

Juiz de Direito Substituto: Dr. Andre de Mourao Motta

Promotores de Justiça: Dr. Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo

                                       Dr. Luiz Roberto Franca Lima

                                       Dra. Lindolfo Barbosa Lima

Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira

Conselho Permanente de Justiça/PM

Conselho Permanente de Justiça/BM

Dia 02/05/2019 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0001016-03.2016.9.13.0003 - Julgamento

Advogado: Domingos Savio de Mendonca - OAB 111515

15:00 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0002622-95.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogados: Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo - OAB 144466

                     Decio Nunes de Queiroz Filho - OAB 087336

16:00 horas - Competência: JS

Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - 0000416-11.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Advogados: Aline Peres de Araujo Barcelos - OAB 133563

                     Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068

                     Estrela Isis de Almeida Marinho - OAB 175693

16:10 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000326-66.2019.9.13.0003 - Transação Penal

Dia 03/05/2019 - Sexta Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002297-23.2018.9.13.0003 - Transação Penal

13:35 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000165-56.2019.9.13.0003 - Transação Penal

13:40 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0003073-23.2018.9.13.0003 - Transação Penal

13:50 horas

Inquérito Policial Militar - 0002019-22.2018.9.13.0003 - Transação Penal

14:00 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001245-89.2018.9.13.0003 - Transação Penal

14:10 horas

Inquérito Policial Militar - 0000088-47.2019.9.13.0003 - Transação Penal

14:20 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000415-89.2019.9.13.0003 - Transação Penal

14:30 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000524-06.2019.9.13.0003 - Transação Penal

14:40 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002169-37.2017.9.13.0003 - Transação Penal

14:50 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000347-42.2019.9.13.0003 - Transação Penal

15:00 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000215-82.2019.9.13.0003 - Preliminar

15:20 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002208-97.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:21 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000448-79.2019.9.13.0003 - Transação Penal

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:40 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000778-13.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

16:00 horas - Competência: JS

Auto de Prisão em Flagrante - 0001987-51.2017.9.13.0003 - Transação Penal

Dia 06/05/2019 - Segunda Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0002053-02.2015.9.13.0003 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)

Advogados: Anderson da Silva Barreiros - OAB 138928

                     Natalie dos Santos Gomes - OAB 139029

14:30 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0002501-67.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogados: Edilson Fiuza Magalhaes - OAB 124631

                     Leandro Teixeira Vieira - OAB 123799

15:40 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0003148-62.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:50 horas - Competência: JS

Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - 0000972-76.2019.9.13.0003 - Transação Penal

Dia 07/05/2019 - Terça Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000907-86.2016.9.13.0003 - Julgamento

Advogados: Uener Eustaquio de Andrade - OAB 118560

                     Vinicius Ganzaroli de Avila - OAB 084861

15:00 horas - Competência: JS/CPJPM

Deserção de Praça - 0002494-75.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

16:00 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002396-90.2018.9.13.0003 - Transação Penal

16:10 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0001269-20.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Dia 08/05/2019 - Quarta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0002037-43.2018.9.13.0003 - Suspensão Condicional do Processo

15:00 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000338-80.2019.9.13.0003 - Transação Penal

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:20 horas - Competência: CEJPM

Ação Penal Militar - 0000207-76.2017.9.13.0003 - Julgamento

Advogados: Raul Fernando Almada Cardoso - OAB 106799

                     Rodrigo Otavio de Lara Resende - OAB 088642

                     Rui Pereira da Fonseca - OAB 100515

Dia 09/05/2019 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000102-02.2017.9.13.0003 - Julgamento

Advogados: Ana Karenina de Assis Rocha Mundim - OAB 163753

                     Carlos Henrique Floriano Neto - OAB 148552

                     Felisberto Egg de Resende - OAB 050328

                     Guilherme Zardo da Rocha - OAB 093714

                     Gustavo Henrique Damiao Diniz - OAB 051554

                     Leandro de Oliveira Martins - OAB 160042

                     Luiz Carlos de Morais - OAB 160357

                     Marcos Geraldo Nunes - OAB 075904

                     Marcos Luiz Egg Nunes - OAB 115283

                     Rafael Egg Nunes - OAB 118395

                     Reisla Mordente Martins - OAB 124853

                     Talita Cardoso Queiroz - OAB 180292

                     Vicente Jose da Silva - OAB 117797

Dia 13/05/2019 - Segunda Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Procedimentos Investigatórios - 0000268-97.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Advogado: Talita Quezia de Assis - OAB 156691

- Competência: JS

PROCESSO CRIMINAL - 0002412-50.2018.9.13.0001 - Inquirição de Testemunha

Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114

                     Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085

                     Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819

                     Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

                     Tania Aparecida Lasmar da Silva - OAB 047196

Dia 14/05/2019 - Terça Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJBM

Ação Penal Militar - 0000005-02.2017.9.13.0003 - Julgamento

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:00 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0001129-83.2018.9.13.0003 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:40 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0000665-25.2019.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Advogados: Carolina Rocha Neves - OAB 192706

                     Giselly Lisboa Marchesano Gusi - OAB 095126

                     Josan Mendes Feres - OAB 155915

                     Patrick Lohann Beloti Lima - OAB 173413

Dia 15/05/2019 - Quarta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000022-04.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:00 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0002265-52.2017.9.13.0003 - Julgamento

Advogados: Anamaria Stancioli Safe de Castro Veado - OAB 159191

                     Paulo Henrique Souza Ribeiro - OAB 158375

                     Regina Lucia s. Safe z. Pereira - OAB 121096

                     Wilson Anderson Soares - OAB 177784

Dia 16/05/2019 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0002256-56.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha - OAB 168359

                     Emerson Lopes de Oliveira - OAB 051175

                     Fabiana Aparecida Sant'ana - OAB 096347

                     Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha - OAB 164328

                     Jorge Vieira da Rocha - OAB 145316

                     Jorge Vieira da Rocha Junior - OAB 159247

                     Matheus Gomes da Costa - OAB 184705

                     Wellington Fadul Belgues - OAB 050352

15:00 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0001132-38.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogados: Aline Peres de Araujo Barcelos - OAB 133563

                     Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo - OAB 144466

                     Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068

                     Decio Nunes de Queiroz Filho - OAB 087336

                     Estrela Isis de Almeida Marinho - OAB 175693

16:00 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0000867-70.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068

16:01 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0001634-11.2017.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068

                     Marilac Marlene Cebola - OAB 101306

                     Otavio Scarpelli Ribeiro - OAB 055673

                     Ursula Iury Alves de Castro - OAB 048073

Dia 17/05/2019 - Sexta Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000139-58.2019.9.13.0003 - Transação Penal

Dia 20/05/2019 - Segunda Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Procedimentos Investigatórios - 0000916-43.2019.9.13.0003 - Suspensão Condicional do Processo

Advogado: Andre Alves Moreira - OAB 090123

15:30 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0001809-68.2018.9.13.0003 - Instrução e Julgamento

Advogado: Norberto Romulo Russo - OAB 159074

Dia 21/05/2019 - Terça Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000026-07.2019.9.13.0003 - Transação Penal

13:40 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002916-50.2018.9.13.0003 - Transação Penal

14:00 horas - Competência: CEJPM

Ação Penal Militar - 0001047-52.2018.9.13.0003 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)

Advogado: Alexandre Marques de Miranda - OAB 112330

15:00 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002793-52.2018.9.13.0003 - Transação Penal

15:10 horas

Inquérito Policial Militar - 0002465-25.2018.9.13.0003 - Transação Penal

15:20 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0002111-97.2018.9.13.0003 - Transação Penal

15:40 horas

Ação Penal Militar - 0002275-62.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Dia 22/05/2019 - Quarta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001045-19.2017.9.13.0003 - Julgamento

Advogados: Fabiano Dias Cardoso - OAB 164136

                     Rodrigo Cesar Dias Bruno - OAB 061061

15:00 horas

Ação Penal Militar - 0002805-66.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogados: Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo - OAB 144466

                     Decio Nunes de Queiroz Filho - OAB 087336

16:00 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0001471-31.2017.9.13.0003 - Interrogatório

Advogados: Marcos Ylram Parreira do Nascimento - OAB 090148

                     Pedro Paulo Costa do Nascimento - OAB 168437

                     Rodrigo Infante Magalhaes Gomes - OAB 031485

Dia 23/05/2019 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0002203-75.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogados: Anamaria Stancioli Safe de Castro Veado - OAB 159191

                     Edilson Fiuza Magalhaes - OAB 124631

                     Leonardo Rodrigues Godoi - OAB 134258

                     Regina Lucia s. Safe z. Pereira - OAB 121096

14:40 horas

Inquérito Policial Militar - 0003340-92.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

15:00 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0002802-14.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114

                     Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085

                     Jonanthan Vinicius dos Santos Soares - OAB 052952

                     Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819

                     Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

16:00 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0000142-13.2019.9.13.0003 - Transação Penal

16:10 horas - Competência: JS

Inquérito Policial Militar - 0003046-40.2018.9.13.0003 - Transação Penal

Dia 27/05/2019 - Segunda Feira:

 

13:30 horas - Competência: CEJPM

Ação Penal Militar - 0003070-68.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

Advogado: Gabriel Fernando Horta Silva - OAB 129962

14:30 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0001476-19.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogado: Marcos Avelino dos Santos - OAB 137954

15:30 horas - Competência: JS

Ação Penal Militar - 0000688-68.2019.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

16:00 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0002984-97.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114

                     Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085

                     Jonanthan Vinicius dos Santos Soares - OAB 052952

                     Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819

                     Ricardo Soares Diniz - OAB 106073

Dia 28/05/2019 - Terça Feira:

 

13:30 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0001431-49.2017.9.13.0003 - Julgamento

Advogados: Edilson Fiuza Magalhaes - OAB 124631

                     Lucas Batista Lucio - OAB 179721

14:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001087-34.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP  0234

16:00 horas - Competência: CEJBM

Ação Penal Militar - 0000505-97.2019.9.13.0003 - Sorteio de Conselho Especial de Justiça

Dia 29/05/2019 - Quarta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0003031-71.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha - OAB 168359

                     Fabiana Aparecida Sant'ana - OAB 096347

                     Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha - OAB 164328

                     Jorge Vieira da Rocha - OAB 145316

                     Jorge Vieira da Rocha Junior - OAB 159247

                     Matheus Gomes da Costa - OAB 046008

15:00 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001843-43.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogado: Rafael Dias Batista - OAB 158788

16:00 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0001572-34.2018.9.13.0003 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)

Advogados: Aline Peres de Araujo Barcelos - OAB 133563

                     Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo - OAB 144466

                     Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068

                     Decio Nunes de Queiroz Filho - OAB 087336

                     Estrela Isis de Almeida Marinho - OAB 175693

Dia 30/05/2019 - Quinta Feira:

 

13:30 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0002878-38.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha

Advogado: Leonardo Araujo Andrade - OAB 126669

14:30 horas - Competência: JS/CPJPM

Ação Penal Militar - 0001188-71.2018.9.13.0003 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)

Advogados: Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos - OAB 172793

                     Wanderson Gomes de Oliveira - OAB 092974

15:30 horas - Competência: JS

Procedimentos Investigatórios - 0000162-04.2019.9.13.0003 - Transação Penal

15:40 horas - Competência: CPJPM

Ação Penal Militar - 0000162-38.2018.9.13.0003 - Julgamento

Advogados: Aline Peres de Araujo Barcelos - OAB 133563

                     Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068

                     Estrela Isis de Almeida Marinho - OAB 175693

                     Wilton Carlos Pereira - OAB 144224