Pauta de Audiências - Terceira Auditoria Período: De 01/10/2019 a 31/10/2019

Pauta de Audiências - Terceira Auditoria
Período: De 01/10/2019 a 31/10/2019

Matéria: Criminal
Juiza de Direito Titular: Dra. Daniela de Freitas Marques
Juiz de Direito Substituto: Dr. Andre de Mourao Motta
Promotores de Justiça: Dr. Fabiano Ferreira Furlan
Dr. Lindolfo Barbosa Lima
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira

Conselho Permanente de Justiça/PM

Conselho Permanente de Justiça/BM




Dia 01/10/2019 - Terça Feira:

13:30 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar - 0000943-26.2019.9.13.0003 - Transação Penal
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068
Estrela Isis de Almeida Marinho - OAB 175693


13:40 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Auto de Prisão em Flagrante - 0001139-93.2019.9.13.0003 - Transação Penal
Advogado: Anderson Luis Apolinario do Nascimento - OAB 136411


13:50 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar - 0002763-17.2018.9.13.0003 - Transação Penal


14:00 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar - 0000999-59.2019.9.13.0003 - Transação Penal
Advogados: Jacir Figueiredo - OAB 103239
Jose Aparecido Figueiredo - OAB 118776
Tais Regina Ferreira - OAB 110131


14:05 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0001588-85.2018.9.13.0003 - Julgamento
Advogado: Ricardo Soares Diniz - OAB 106073


14:20 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar - 0003343-47.2018.9.13.0003 - Transação Penal 15:00 horas - Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0001124-66.2015.9.13.0003 - Interrogatório
Advogado: Mariangela Agostinho de Souza - OAB 134752


Dia 02/10/2019 - Quarta Feira:

14:00 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0002802-14.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085
Jonanthan Vinicius dos Santos Soares - OAB 052952
Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819
Ricardo Soares Diniz - OAB 106073


14:30 horas - Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0000473-63.2017.9.13.0003 - Interrogatório
Advogados: Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos - OAB 172793
Jonanthan Vinicius dos Santos Soares - OAB 052952
Ricardo Soares Diniz - OAB 106073
Wanderson Gomes de Oliveira - OAB 092974


15:40 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Auto de Prisão em Flagrante - 0000469-55.2019.9.13.0003 - Transação Penal


Dia 03/10/2019 - Quinta Feira:

13:30 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar - 0000700-82.2019.9.13.0003 - Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP 0234


15:00 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
PROCESSO CRIMINAL - 0003130-41.2018.9.13.0003 - Suspensão Condicional do Processo Advogado: Amanda Goncalves Homse Nery - OAB 168089


15:20 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0000514-59.2019.9.13.0003 - Suspensão Condicional do Processo Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP 0234


15:40 horas - Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0000156-94.2019.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Advogado: Alexandre Marques de Miranda - OAB 112330


Dia 04/10/2019 - Sexta Feira:

09:00 horas - Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0001124-66.2015.9.13.0003 - Julgamento
Advogados: Aline Glaucia Gomes Amaro - OAB 116152
Christiano Alves Pereira - OAB 162210
Daniel Igor Mendonca - OAB 096346
Domingos Savio de Mendonca - OAB 111515
Elzi da Penha Silva Rocha - OAB 168359
Emerson Lopes de Oliveira - OAB 051175
Gilmar Rafael - OAB 142301
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha - OAB 164328
Islande Goncalves Vercosa - OAB 040911
Jorge Vieira da Rocha - OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior - OAB 159247
Lilian Aparecida de Oliveira da Costa - OAB 129782
Mariangela Agostinho de Souza - OAB 134752
Matheus Felipe Macedo Santos - OAB 194356
Matheus Gomes da Costa - OAB 184705


Dia 07/10/2019 - Segunda Feira:

14:00 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
PROCESSO CRIMINAL - 0002224-51.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Advogados: Bianca Libia Ferreira Ker - OAB 180420
Cleslaine Suelem Costa - OAB 158271
Elidio Ferreira da Silva - OAB 106303
Fernanda Barcelos Vindilino - OAB 100378
Francisco Sales Dantas - OAB 178006
Moises Pereira Marinho - OAB 139474
Murilo Luiz de Freitas Castro - OAB 117207
Tatiana Cardoso de Souza - OAB 120708
Willian Cesar Godinho Oliveira - OAB 168565


14:01 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0003031-71.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Advogados: Cristiana Salvador Trindade - OAB 185147
Elzi da Penha Silva Rocha - OAB 168359
Fabiana Aparecida Sant'ana - OAB 096347
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha - OAB 164328
Jorge Vieira da Rocha - OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior - OAB 159247
Kenia Carolina Martins de Souza - OAB 173212
Matheus Gomes da Costa - OAB 046008


15:00 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0001809-68.2018.9.13.0003 - Interrogatório
Advogado: Norberto Romulo Russo - OAB 159074


16:30 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0000948-82.2018.9.13.0003 - Leitura de Sentença
Advogados: Almir Lima dos Santos - OAB 163299
Maria do Carmo Domingos Salgado - OAB 093463


16:40 horas - Competência: CPJBM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0002984-97.2018.9.13.0003 - Leitura de Sentença
Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085
Jonanthan Vinicius dos Santos Soares - OAB 052952
Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819
Ricardo Soares Diniz - OAB 106073


Dia 08/10/2019 - Terça Feira:

13:30 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0000715-85.2018.9.13.0003 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s) Advogado: Zoe Ferreira Santos - OAB 126800


14:00 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0002938-11.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Advogado: Rodrigo Otavio de Lara Resende - OAB 088642


15:00 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0003231-78.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Advogado: Priscilla Hoffmam Braga - OAB 185869


15:40 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Auto de Prisão em Flagrante - 0000826-35.2019.9.13.0003 - Transação Penal
Advogados: Bianca Libia Ferreira Ker - OAB 180420
Cleslaine Suelem Costa - OAB 158271
Elidio Ferreira da Silva - OAB 106303
Fernanda Barcelos Vindilino - OAB 100378
Francisco Sales Dantas - OAB 178006
Moises Pereira Marinho - OAB 139474
Tatiana Cardoso de Souza - OAB 120708


15:50 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar - 0000350-94.2019.9.13.0003 - Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP 0234


16:00 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Auto de Prisão em Flagrante - 0002740-71.2018.9.13.0003 - Transação Penal
Advogados: Jose Rodrigo de Almeida - OAB 143508
Patricia Mestriner Furtado - OAB 177827


- Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar - 0002748-48.2018.9.13.0003 - Transação Penal


16:10 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar - 0003334-85.2018.9.13.0003 - Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP 0234


16:20 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar - 0000944-11.2019.9.13.0003 - Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP 0234


16:30 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar - 0000907-81.2019.9.13.0003 - Transação Penal


Dia 09/10/2019 - Quarta Feira:

13:30 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0002321-51.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP 0234


14:00 horas - Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Procedimentos Investigatórios - 0002987-52.2018.9.13.0003 - Interrogatório
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP 0234


Dia 10/10/2019 - Quinta Feira:

13:30 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0002464-40.2018.9.13.0003 - Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Advogados: Glaucia Resende Rosa - OAB 060733
Nerivaldo Izidoro Ribeiro - OAB 168759


Dia 14/10/2019 - Segunda Feira:

14:00 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - 0000942-41.2019.9.13.0003 - Transação Penal


14:20 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Procedimentos Investigatórios - 0002114-86.2017.9.13.0003 - Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP 0234


14:30 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0002822-05.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819
Ricardo Soares Diniz - OAB 106073


15:40 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar - 0000102-31.2019.9.13.0003 - Transação Penal


16:00 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0002622-95.2018.9.13.0003 - Interrogatório
Advogados: Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo - OAB 144466
Decio Nunes de Queiroz Filho - OAB 087336


Dia 15/10/2019 - Terça Feira:

13:30 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0001843-43.2018.9.13.0003 - Interrogatório
Advogado: Rafael Dias Batista - OAB 158788


14:30 horas - Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0001634-11.2017.9.13.0003 - Interrogatório
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068
Marilac Marlene Cebola - OAB 101306
Otavio Scarpelli Ribeiro - OAB 055673
Ursula Iury Alves de Castro - OAB 048073


14:35 horas - Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0000867-70.2017.9.13.0003 - Interrogatório
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo - OAB 182068


15:20 horas - Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0002203-75.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Advogados: Amanda Fernandes da Silva - OAB 134828
Anamaria Stancioli Safe de Castro Veado - OAB 159191
Edilson Fiuza Magalhaes - OAB 124631
Leonardo Rodrigues Godoi - OAB 134258
Paulo Henrique Souza Ribeiro - OAB 158375
Regina Lucia s. Safe z. Pereira - OAB 121096


Dia 16/10/2019 - Quarta Feira:

13:30 horas - Competência: CPJBM
Audiência realizada por Videoconferência? Sim
Ação Penal Militar - 0001399-10.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Advogado: Alexandre Reis Rebello - OAB 087073


14:20 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0002057-34.2018.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Advogado: Rui Pereira da Fonseca - OAB 100515


15:20 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0000931-12.2019.9.13.0003 - Interrogatório
Advogado: Jose Antonio de Alvarenga - OAB 148178


Dia 17/10/2019 - Quinta Feira:

15:00 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0000162-04.2019.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Advogados: Carlos Galvao Neto - OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes - OAB 156085
Jonanthan Vinicius dos Santos Soares - OAB 052952
Leandro Hollerbach Ferreira - OAB 077819
Ricardo Soares Diniz - OAB 106073


Dia 21/10/2019 - Segunda Feira:

16:00 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
PROCESSO CRIMINAL - 0001180-60.2019.9.13.0003 - Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha - OAB 168359
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha - OAB 164328
Jorge Vieira da Rocha - OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior - OAB 159247
Matheus Gomes da Costa - OAB 184705
Wellington Fadul Belgues - OAB 050352


Dia 23/10/2019 - Quarta Feira:

13:30 horas - Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0001731-11.2017.9.13.0003 - Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP 0234


15:00 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0000711-48.2018.9.13.0003 - Julgamento
Advogados: Amanda Fernandes da Silva - OAB 134828
Edilson Fiuza Magalhaes - OAB 124631
Leandro Teixeira Vieira - OAB 123799


Dia 28/10/2019 - Segunda Feira:

14:00 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0002229-10.2017.9.13.0003 - Instrução e Julgamento
Advogados: Alexandre Lemos Goncalves - OAB 090720
Denise Rodrigues de Oliveira - OAB 092982
Mauricio de Oliveira Junior - OAB 104231
Terezinha Fani Sobreira da Silva - OAB 108819


Dia 29/10/2019 - Terça Feira:

15:00 horas - Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0003070-68.2018.9.13.0003 - Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Advogados: Alexandre Marques de Miranda - OAB 112330
Gabriel Fernando Horta Silva - OAB 129962


16:10 horas - Competência: CPJBM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0000788-57.2018.9.13.0003 - Interrogatório
Advogados: Amanda Fernandes da Silva - OAB 134828
Daniele Lemos da Silva Souza - OAB 188124
Edilson Fiuza Magalhaes - OAB 124631
Leandro Teixeira Vieira - OAB 123799
Luiz Felipe Cordeiro Cozzi - OAB 122589
Raul Fernando Almada Cardoso - OAB 106799
Rodrigo Otavio de Lara Resende - OAB 088642


Dia 30/10/2019 - Quarta Feira:

13:30 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0001874-97.2017.9.13.0003 - Julgamento
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira - MADEP 0234
Advogados: Anderson da Silva Barreiros - OAB 138928
Natalie dos Santos Gomes - OAB 139029
Ricardo Soares Diniz - OAB 106073


15:00 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0000139-58.2019.9.13.0003 - Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima - MADEP 0177
Leticia Barra Vieira - MADEP 0234


16:00 horas - Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar - 0001087-68.2017.9.13.0003 - Transação Penal


Dia 31/10/2019 - Quinta Feira:

13:30 horas - Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar - 0001750-85.2015.9.13.0003 - Julgamento
Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha - OAB 168359
Emerson Lopes de Oliveira - OAB 051175
Fabiana Aparecida Sant'ana - OAB 096347
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha - OAB 164328
Jorge Vieira da Rocha - OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior - OAB 159247
Matheus Gomes da Costa - OAB 184705
Wellington Fadul Belgues - OAB 050352