PLANTÃO JUDICIÁRIO
1ª Instância - PORTARIA Nº 43/2020-CJM (extratos)
Art.1º Fica designado para atuar como plantonista nas Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, o Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, ANDRÉ DE MOURÃO MOTTA , no horário de 18h às 08h, no período de 25/05/2020 a 01/06/2020, tendo como telefone móvel para contato o de número (31) 99956-2702.
Art. 2º Para auxiliar o magistrado plantonista, ficam designadas as servidoras Danielle de Oliveira Almeida, JME 0469-8 e Roberta Cristina dos Santos, JME 0442-1.
2ª Instância - PORTARIA Nº 1268/2020 (extratos)
Art. 1º Fica designado para atuar como plantonista no Tribunal de Justiça Militar o Juiz Osmar Duarte Marcelino, a partir das 18h do dia 25 de maio de 2020 até às 8h do dia 1º de junho de 2020.
Art. 2º Para auxiliar o magistrado plantonista, ficam designados os servidores Eli Alvarenga e Vlader Marden Mendes.
Art. 3º Para que as petições realizadas fora do horário do expediente sejam encaminhadas ao juiz plantonista, o peticionário deverá contatar o servidor designado para o plantão através do telefone (31) 99732-1566, ainda que já tenha feito o pedido por meio eletrônico.
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O sistema de plantão na Justiça Militar é regulamentado pela Resolução nº 78, de 20/05/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 84, de 17/12/2009, como forma de garantir o caráter ininterrupto da prestação jurisdicional.
O plantão funciona nos dias em que não houver expediente forense e, nos dias úteis, antes ou após o expediente administrativo normal, para atender às demandas de natureza urgente.
Para as comunicações de APF e os pedidos de concessão de liberdade provisória, o interessado deverá comunicar-se com o plantonista de primeiro grau, pelo telefone (31) 99956-2702.
COMUNICADO IMPORTANTE:
1. Desde o dia 09/07/2018, a impetração de habeas corpus pelo advogado na Segunda Instância da Justiça Militar será feita, obrigatoriamente, pelo acesso e-Proc 2º Grau. Informações poderão ser obtidas no link e-Proc: http://www.tjmmg.jus.br/consultas-sp-637/e-proc
2. Com a implementação do Processo Judicial Eletrônico – no 2º Grau da Justiça Militar, os advogados devem ficar atentos, pois o sistema não emite sinal de alerta de novas ações ou medidas urgentes, ajuizadas durante o plantão judicial. Por isso, quando peticionadas durante o plantão, é necessário informar ao servidor plantonista, imediatamente, por telefone (31) 99732-1566.