PLANTÃO JUDICIÁRIO

O sistema de plantão na Justiça Militar é regulamentado pela Resolução nº 78, de 20/05/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 84, de 17/12/2009, como forma de garantir o caráter ininterrupto da prestação jurisdicional.

O plantão funciona nos dias em que não houver expediente forense e, nos dias úteis, antes ou após o expediente administrativo normal, para atender às demandas de natureza urgente.

Para as comunicações de APF e os pedidos de concessão de liberdade provisória, o interessado deverá comunicar-se com o plantonista de primeiro grau, pelo telefone (31) 99956-2702.

COMUNICADO IMPORTANTE:

1. O ajuizamento de habeas corpus, agravo de instrumento e ações originárias de natureza cível na Segunda Instância da Justiça Militar devem ser feitos pelo Processo Judicial Eletrônico – PJe.

link https://pje.tjmmg.jus.br/pje2g/login.seam

2. Com a implementação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no 2º Grau da Justiça Militar, os advogados devem ficar atentos, pois o sistema não emite sinal de alerta de novas ações ou medidas urgentes, ajuizadas durante o plantão judicial. Por isso, quando peticionadas durante o plantão, é necessário informar ao servidor plantonista, imediatamente, por telefone (31) 99732-1566. 

 

 

1ª INSTÂNCIA

2ª INSTÂNCIA

 

JUIZ(A) PLANTONISTA - 

PERÍODO

Juiz de Direito João Libério da Cunha

das 18h do dia 21 de maio às 8h do dia 28 de maio de 2018

 Juiz Fernando Galvão da Rocha

das 18h do dia 21 de maio às 8h do dia 28 de maio de 2018

SERVIDORES AUXILIARES

        Marcos Roberto Maciel

  Cleonice G. Pereira e André Muradas Antunes

TELEFONE DO PLANTÃO

(31) 99956-2702

(31) 99732-1566