PLANTÃO JUDICIÁRIO

O sistema de plantão na Justiça Militar é regulamentado pela Resolução nº 78, de 20/05/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 84, de 17/12/2009, como forma de garantir o caráter ininterrupto da prestação jurisdicional.

O plantão funciona nos dias em que não houver expediente forense e, nos dias úteis, antes ou após o expediente administrativo normal, para atender às demandas de natureza urgente.

Para as comunicações de APF e os pedidos de concessão de liberdade provisória, o interessado deverá comunicar-se com o plantonista de primeiro grau, pelo telefone (31) 99956-2702.

COMUNICADO IMPORTANTE:

1. Desde o dia 09/07/2018, a impetração de habeas corpus pelo advogado na Segunda Instância da Justiça Militar será feita, obrigatoriamente, pelo acesso e-Proc 2º Grau. Informações poderão ser obtidas no link e-Proc: http://www.tjmmg.jus.br/consultas-sp-637/e-proc

2. Com a implementação do Processo Judicial Eletrônico – no 2º Grau da Justiça Militar, os advogados devem ficar atentos, pois o sistema não emite sinal de alerta de novas ações ou medidas urgentes, ajuizadas durante o plantão judicial. Por isso, quando peticionadas durante o plantão, é necessário informar ao servidor plantonista, imediatamente, por telefone (31) 99732-1566. 

 

 1ª INSTÂNCIA

DATA: a partir das 18h do dia 14 de janeiro até às 8h do dia 21 de janeiro de 2019
JUIZ PLANTONISTA - João Libério da Cunha
SERVIDORES DE PLANTÃO - Fernanda Zamprogna de Albuquerque e Raquel de Oliveira Costa Silva
TELEFONE DO PLANTÃO  - (31) 99956-2702
ATO NORMATIVO - PORTARIA N. 93/2018 - CJM

 2ª INSTÂNCIA

 

DATA: a partir das 18h do dia 14 de janeiro até às 8h do dia 21 de janeiro de 2019
JUIZ PLANTONISTA: Jadir Silva
SERVIDORES DE PLANTÃO Eli Alvarenga e Zélia Maria Bernardo
TELEFONE DO PLANTÃO (31) 99732.1566
ATO NORMATIVO Portaria n. 1132/2019