Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em fevereiro de 2009, durante o II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte, representantes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e dos Tribunais de Justiça brasileiros definiram e aprovaram dez metas a serem cumpridas pelos Tribunais, com o objetivo de nivelar o funcionamento dos órgãos do Judiciário, buscando o aprimoramento e a modernização dos serviços judiciais. 

A Meta de Nivelamento nº 2 consiste em julgar, até o último dia de  2009, todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, nos órgãos de 1º e 2º graus e nos tribunais superiores, excluindo-se:

     - os inquéritos policiais;
     - os processos suspensos ou sobrestados;
     - as cartas precatórias, rogatórias e de ordem recebidas;
     - as ações penais que, embora decorrentes de procedimentos distribuídos antes de 31/12/05, tiveram a denúncia oferecida após essa data; e
     - outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Mais informações sobre a Meta 2 podem ser obtidas acessando os links abaixo:

• Atos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
• Ações desenvolvidas na Justiça Militar para cumprimento da Meta 2
• Quantitativo dos processos da Justiça Militar incluídos na Meta 2