Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

No último dia 26 de fevereiro, aconteceu na cidade de São Paulo, o III Encontro Nacional do Judiciário.

No evento, reuniram-se o Presidente e o Corregedor do Conselho Nacional de Justiça- CNJ com os presidentes e os corregedores dos noventa e um tribunais de Justiça brasileiros.  Foram definidas mais dez metas, chamadas de Metas Prioritárias de 2010, a serem cumpridas pelos Tribunais, com o objetivo de nivelar o funcionamento dos órgãos do Judiciário, buscando o aprimoramento e a modernização dos serviços judiciais.

Além das metas prioritárias, estabeleceu-se que serão estratégicas as seguintes ações:

• plano de ação para os tribunais que ainda não cumpriram as Metas de Nivelamento de 2009;
• Ano da Justiça Criminal, com ações para reduzir a zero o número de presos em delegacias, entre outros objetivos;
• publicação dos maiores litigantes;
• implantação de juizados especiais da fazenda pública;
• criação de centro de capacitação de servidores.

A nova Meta 2, para o ano de 2010, no âmbito da Justiça Militar estadual, consiste em julgar, até 31 de dezembro de  2010, todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2007, nas auditorias e no TJM.  Essa meta, mais uma vez, tem como objetivos assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo”, o fortalecimento da democracia e a eliminação de estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.

As Secretarias das Auditorias Judiciárias e a Corregedoria já estão providenciando o levantamento, no SISCONP, de todos os processos, cíveis e criminais em tramitação na 1ª Instância inseridos na Meta 2. O próximo passo será a identificação física desses processos com a colocação de etiquetas.

Está disponível aqui para download o glossário para atendimento, não só da Meta 2, mas de todas as outras Metas Prioritárias de 2010.
Ressalte-se que a participação e o comprometimento de servidores da Justiça Militar são essenciais para o êxito dessa iniciativa.