Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

CONSULTA ÀS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS E DECISÕES DO JUIZ PRESIDENTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

A consulta à íntegra das decisões interlocutórias (aquelas que não põem fim ao processo) e às decisões do Juiz Presidente, que analisa a admissibilidade de recurso especial e de recurso extraordinário, pode ser feita por meio de consulta ao andamento processual.

Para isso, basta acessar, à direita da página inicial, no menu Localizar, a seção própria de consulta a movimentação processual (cível ou criminal), selecionar a opção “Por Número do Processo” referente à 2ª Instância e informar o seu respectivo número. Ao localizar o processo desejado, clique sobre ele para visualizar as informações. O acesso à movimentação completa se dá por meio do botão “Histórico de Movimentações”, no final da tela. Se houver decisão publicada, acesse-a na íntegra clicando no botão “Decisão”, que aparecerá ao lado do movimento processual.

CONSULTA AOS ACÓRDÃOS E ÀS DECISÕES MONOCRÁTICAS

Já a consulta à íntegra dos acórdãos e das decisões monocráticas (aquelas que põem fim ao processo) pode ser feita acessando-se os links abaixo:

Acórdãos

Decisões monocráticas

Dúvidas poderão ser sanadas com a Gerência Judiciária por meio do telefone 3274-1566.