Gestão Documental

No final de 2019, o Poder Judiciário alcançou a marca impressionante de 77,1 milhões de processos em tramitação, dados trazidos pelo levantamento do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no relatório do Justiça em Números de 2020. São milhões de informações contidas nos autos físicos e eletrônicos que precisam ser sistematicamente classificadas e avaliadas através de plano de classificação e tabela de temporalidade.

Prevê o art. 216, § 2º, da Constituição Federal de 1988:

Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

 

O trabalho da gestão documental é sempre desafiador, seja pelo volume de documentos, seja pela especificidade do assunto da instituição ou ainda pela complexidade de adequação às diversas normas em vigor.

Sensibilizado com o grande valor histórico desse fundo arquivístico, o TJMMG tem-se preocupado com a gestão de documentos desde a produção, a classificação, o controle de tramitação, até a avaliação, a eliminação e o recolhimento para a guarda definitiva.