Acesso à Informação
O pedido de acesso à informação poderá ser realizado presencialmente, por escrito, utilizando o formulário físico acima, ou por meio do fornecimento in loco, na Justiça Militar.
O interessado pode optar, ao protocolar seu pedido, por receber a sua resposta por meio físico, retirando o documento pessoalmente na sede da Justiça Militar ou por correspondência.
No caso de opção por recebimento por meio físico, os custos envolvidos podem ficar isentos quando a situação econômica do solicitante não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n. 7115/1983.
A solicitação poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo telefone (31) 3274-1566, no setor "Ouvidoria da Justiça Militar".
Endereço para entrega pessoal de pedido de acesso à informação (por correspondência física):
Protocolo Geral
Rua Tomaz Gonzaga, 686 - Lourdes - Belo Horizonte/MG CEP 30.180-143
(31) 3274-1566
Horário de funcionamento: dias úteis, das 8h às 18h.
SIC presencial
Rua Tomaz Gonzaga, 686 - Lourdes - Belo Horizonte/MG CEP 30.180-143
(31) 3274-1566
Horário de funcionamento: dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
