Juiz do TJMMG participa de GT sobre a Reforma do Código de Processo Penal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de coordenação, planejamento e supervisão do Poder Judiciário, instituiu Grupo de Trabalho (GT) para analisar e emitir Nota Técnica sobre o Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (PLS nº 156/2009).

Para compor esse Grupo de Trabalho, foi convocado o juiz Fernando Galvão da Rocha, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

O Grupo foi criado considerando o compromisso do Conselho em zelar pelo princípio da legalidade e pela maior eficiência do Poder Judiciário na prestação jurisdicional, a necessidade de o Poder Judiciário brasileiro discutir em profundidade todos os projetos de lei que venham a afetar, direta ou indiretamente, o exercício da função jurisdicional. O Ministro Gilson Langaro Dipp, Corregedor Nacional de Justiça, é o presidente do GT.

Assessoria de Comunicação
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