CNJ aprova Nota Técnica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, no último dia 17, a Nota Técnica sobre o Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (PLS nº 156/2009), elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) presidido pelo ministro Gilson Dipp e do qual faz parte o Juiz do TJMMG Dr. Fernando Galvão da Rocha.
O Grupo foi criado, considerando o compromisso do Conselho em zelar pelo princípio da legalidade e pela maior eficiência do Poder Judiciário na prestação jurisdicional, a necessidade de o Poder Judiciário brasileiro discutir em profundidade todos os projetos de lei que venham a afetar, direta ou indiretamente, o exercício da função jurisdicional.


Assessoria de Comunicação
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