I Seminário Nacional de Direito Militar

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Ocorreu no dia 12 de setembro, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, o I Seminário Nacional de Direito Militar. Com a temática principal “Desafios Contemporâneos e Perspectivas para Aplicação do Direito Penal Militar”. O evento foi dividido em três painéis, mediados por autoridades militares, nos quais foram debatidos subtemas, dentre eles: “Crime militar de tortura”; “Organizações criminosas e crimes militares”; “Prisão em flagrante: não ratificação”. Ao final de cada exposição, foi aberto um espaço para perguntas da plateia.

Resultado da parceria realizada entre o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), por meio da Escola Judicial Militar (EJM), e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o seminário reuniu por volta de 300 pessoas e teve início com a palestra magna do secretário executivo de Justiça e Segurança Pública, delegado de Polícia Federal Alexandre Leão Batista Silva (foto abaixo), que tratou do tema do Sistema de Segurança Pública do estado.

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Posteriormente, manifestou-se o comandante-geral da PMMG, Cel PM Giovanne Gomes da Silva (foto abaixo) que, em sua fala destacou a importância da Justiça Militar estadual, ressaltando alguns dos seus predicados como a celeridade processual. Colocou ainda que, em todas as oportunidades junto à tropa, desmistifica o receio que muitos têm sobre a punição que poderiam sofrer, por essa Justiça especializada, quando necessário em operações policiais, ressaltando o caráter justo dos julgamentos realizados considerando as excludentes de ilicitude.

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No momento seguinte, o presidente do TJMMG, juiz James Ferreira Santos (foto abaixo), destacou a pertinência dos conteúdos discutidos nos painéis para o tema geral do seminário, dizendo: “É preciso reconhecer e felicitar aos organizadores desse seminário, palestrantes e, em especial, aos participantes, por esse dia voltado ao enriquecimento profissional e intelectual de todos”.

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Participaram dos painéis: “Crime militar de tortura” o juiz Fernando Galvão - diretor da EJM, a promotora de Justiça Janaína de Andrade Dauro – MPMG, a juíza de Direito Ana Paula Pena Barros – TJRJ e o coronel PM Emerson Mozzer – corregedor da PMMG. “Organizações criminosas e crimes militares” o procurador de Justiça André Estevão Ubaldino – MPMG, o juiz Ronaldo João Roth – TJMSP, o tenente coronel PM Ricardo Gonçalves Pessoa Leite – PMMG e o coronel PM Marcelino Fernandes da Silva – corregedor da PMSP. “Prisão em flagrante: não ratificação” o juiz de Direito Rodrigo Foureaux – TJGO, o tenente coronel PM Edmar Pinto de Assis – PMMG, a defensora pública Silvana Lobo – DPMG e o coronel PM veterano José Anísio Moura - presidente da Comissão de Direito Militar da OAB.

O encerramento do evento ficou a cargo do diretor da EJM (foto abaixo), que ressaltou a importância dos assuntos levantados nos painéise agradeceu a presença de todos.

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Da esquerda para a direita: procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza, juiz Rúbio Paulino Coelho, Cel PM Giovanne Gomes da Silva, juiz James Ferreira Santos, juiz Sócrates Edgard dos Anjos, delegado de Polícia Federal Alexandre Leão Batista Silva.

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Da esquerda para a direita: juiz Ronaldo João Roth – TJMSP, juiz Fernando Galvão da Rocha, juíza Ana Paula Pena Barros, Cel PM Giovanne Gomes da Silva, juiz James Ferreira Santos.

Secom/TJMMG com as informações da PMMG