Presidência do TJMMG participa do Congresso Jurídico “Leis Penais Extravagantes”

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Entre os dias 25 e 27 de setembro, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP) e a Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar – 2ª CJM sediaram o Congresso Jurídico “Leis Penais Extravagantes”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).

Ao longo dos três dias de evento, foram apresentados um total de cinco painéis: "Organizações Criminosas (Lei 12.850/13)" ; "Os Crimes Militares por Extensão no âmbito das Justiças Militares Estaduais"; "Abuso de Autoridade: Novas Perspectivas"; "Crimes de Tortura (Lei 9.455/97)"; e "Crimes do Colarinho Branco nas Instituições Militares?", sendo o primeiro deles mediado pelo juiz Rúbio Paulino Coelho, vice-presidente do TJMMG. 

O juiz James Ferreira Santos, presidente do TJMMG, também esteve presente na ocasião, que conseguiu reunir autoridades dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, dentre elas , o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente, que abordou “As medidas cautelares no âmbito da JMU”, encerrando o evento.

Secom/TJMMG