Pleno realiza a sua primeira Sessão de Julgamento presencial remota.

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Na tela acima, o Pleno do TJMMG, presidido pelo juiz Fernando Armando Ribeiro (presidente) e composto também pelos juízes Osmar Duarte Marcelino (vice-presidente), Rúbio Paulino Coelho (corregedor), James Ferreira Santos (diretor da Escola Judicial Militar), Jadir Silva, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha. Também presentes o procurador de Justiça José Alberto Sartório de Souza e os advogados Francisco José Vilas Bôas Neto e Márcio Eustáquio Vieira Lopes, que realizaram sustentação oral.

 

Na quarta-feira, 6 de maio, o Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais realizou sessão de julgamento presencial remota, utilizando o ferramental sugerido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Nos dias 5 e 7 de maio, foram realizadas sessões das câmaras, também utilizando a referida solução digital.

Segundo o CNJ, a disponibilização da solução (chamada de Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais) , é fruto de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a Cisco Brasil Ltda e não implica em quaisquer custos ou compromissos financeiros por parte do CNJ, com duração concomitante ao período especial vivenciado pela pandemia do Covid-19.

O sistema permite que as sessões de telepresença sejam gravadas e seu conteúdo armazenado. A utilização do referido portal independe do sistema de gestão processual utilizado atualmente pelo tribunal, segundo o Conselho.

Na Justiça Militar, conforme o aditamento ao Regimento Interno do TJM-MG, previsto na Resolução n. 220 de 6 de abril do corrente ano, sessões solenes, especiais, ordinárias e extraordinárias no âmbito do 2º Grau da Justiça Militar poderão ser realizadas em sessões virtuais ou presenciais remotas.

Em consonância com o art. 127, § 1° da aludida Resolução, após a aprovação do presidente do órgão em que tramita o feito, a Gerência Judiciária intima as partes no processo eletrônico e publica a pauta de julgamento no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe), observada a antecedência mínima de cinco dias úteis da data designada para a sessão, dando ciência às partes de que o julgamento ocorrerá por meio de sessão presencial remota ou virtual.

Ainda, de acordo com a norma, os julgamentos dos órgãos componentes do Tribunal poderão se realizar em sessões virtuais ou em sessões presenciais. A sessão virtual realiza-se unicamente no ambiente da plataforma do processo eletrônico, por período de tempo determinado, permitindo aos magistrados a postagem de seus votos em cada um dos processos que forem previamente incluídos na pauta. As sessões virtuais terão duração de 24 horas, iniciando-se 5 dias após a publicação da pauta em horário definido pelo presidente.

Secom/TJMMG