TJMMG normatiza Audiências Remotas na Primeira Instância

A Corregedoria da Justiça Militar de Minas Gerais normatizou as audiências presenciais remotas no âmbito da Primeira Instância, por meio da Instrução Normativa N. 01/2020, com orientações sobre os procedimentos a serem executados para a realização dessas audiências durante o período de quarentena, em decorrência do COVID-19. A instrução foi disponibilizada na data de 26/05/2020, e traz orientações e regras para a ocorrência das audiências, a descrição de ferramentas de conectividade que podem ser usadas e também normatizações sobre o cenário das videoconferências.

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A referida normatização já está sendo utilizada para orientar as audiências que estão sendo agendadas, padronizando os trabalhos e garantindo a continuidade da prestação de serviço jurisdicional do órgão.

A Instrução Normativa N. 01/2020 pode ser acessada na íntegra AQUI.

A Gerência de Informática do TJMMG elaborou um tutorial de acesso à plataforma Webex, que está sendo utilizada nas audiências virtuais, para que os participantes possam garantir eficiência na conectividade durante as sessões. O tutorial pode ser acessado AQUI.

 

Secom/TJMMG