Seminário sobre a Lei 13.491/17 debate reflexos na Justiça Criminal

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Seguindo seu cronograma de seminários virtuais, a Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp) promove debate sobre a Lei 13.491/17 e seus reflexos na Justiça Criminal. O referido normativo alterou o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar.

O webinário ocorre no dia 15 de outubro, às 16h, com transmissão no canal do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) no Youtube (clique AQUI). O evento é voltado a Desembargadores, Juízes, Assessores, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, Militares, acadêmicos e estagiários.

Os interessados em receber certificado de participação devem se inscrever, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec), e confirmar presença, no momento do evento, via link que ficará disponível na descrição do próprio vídeo.

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A realização do seminário busca ressaltar a necessidade de identificação do crime comum, com vistas a estabelecer a competência. A abordagem do tema será feita pelo desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Participam como debatedores, o Desembargador Getúlio Correia, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que é Presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), e o magistrado Paulo Roberto Santos de Oliveira, Juiz da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Salvador e Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do PJBA.

O evento será presidido pelo 1º Vice-Presidente do PJBA, Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, e mediado pelo Desembargador Júlio Travessa, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e responsável pela coordenação científica do seminário. A abertura do debate contará com a participação do Desembargador José Aras, Vice-Diretor da Unicorp.

A promoção de eventos virtuais representa uma das medidas adotadas pela Unicorp como forma de assegurar a continuidade de ações educativas e formativas em meio à pandemia do novo coronavírus. A Universidade, incentivada pela filosofia democrática e participativa do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade, tem fomentado, de forma virtual, o aprofundamento de importantes debates sobre diversos temas do Direito.

Secom/ TJMMG