Presidente do TJMMG participa do lançamento do "Destrava Minas"

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O presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Fernando Armando Ribeiro, participou, na manhã da segunda-feira 22/02, da cerimônia de lançamento do Destrava Minas, programa que integra esforços interinstitucionais para desemperrar entraves que impedem a retomada de obras públicas, paralisadas por problemas estruturais e/ou ambientais e que impactam o desenvolvimento econômico e social do Estado. O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A solenidade contou com a participação de várias autoridades: o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, o vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, o vice-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o conselheiro José Alves Viana, presidente do Tribunal de Contas do Estado, O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio   além dos demais desembargadores, autoridades, servidores e colaboradores que estiveram presentes. Virtualmente enviaram mensagens: o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; o senador Antônio Augusto Anastasia; o deputado federal Bilac Pinto, o deputado estadual Roberto Andrade; e o ex-governador Alberto Pinto Coelho.

A parceria entre o Poder Judiciário e órgãos de controle, para realização do “Destrava Minas”, foi formalizada com assinatura de uma Portaria Conjunta, instituindo o Comitê Interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo do Estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

O Comitê Interinstitucional será responsável pelo mapeamento de obras paralisadas no Estado e na adoção de medidas para que elas sejam retomadas. A Advocacia Geral do Estado irá coordenar as atividades de pesquisa e levantamento de decisões judiciais liminares proferidas, no âmbito do TJMG, que tenham suspendido obras públicas. Os casos serão encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que chamarão as partes para dialogar e chegar a um consenso.

A iniciativa vai solucionar, de forma pacifica, e a partir do diálogo entre as partes, os conflitos judiciais envolvendo obras públicas paralisadas. O fim do impasse, em cada um dos casos, permitirá a retomada dos empreendimentos, injetando recursos na economia e contribuindo para a geração de emprego, renda e no desenvolvimento do Estado.

O Destrava Minas tem como referencial o “Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras”, lançado em 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E atende ao que está previsto na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes. A iniciativa também está alinhada ao Programa Justiça Eficiente (Projef), conjunto de ações estruturadas que estão sendo desenvolvidas pelo TJMG na atual gestão para aperfeiçoar a estrutura administrativa e de governança judiciária. 

Secom/ TJMMG