Conheça as Metas Nacionais da Justiça Militar em 2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última semana, o Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021. Os documentos, que são específicos para cada segmento – estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar, além dos tribunais superiores – tem por finalidade orientar os órgãos para o acompanhamento, monitoramento e execução das metas.

O Glossário estabelece as instruções e critérios para subsidiar os tribunais na coleta de dados e posterior lançamento no Sistema de Metas Nacionais. As informações cadastradas no Sistema são divulgadas no Portal das Metas – menu Resultados -, onde pode ser feito o acompanhamento, a aferição de cumprimento e geração de relatórios estatísticos para cada órgão.

Acesse os Glossários para cada segmento da Justiça (menu Metas 2021)

 

Conheça as Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Militar para 2021:

  • Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos ou sobrestados.
  • Meta 2:

Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2021, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2019 nas Auditorias e 99% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no STM.

Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2021, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2019 nas Auditorias, e pelo menos 95% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º grau.

  • Meta 4:

Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2021, 99% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2019 no STM, e 95% das distribuídas até 31/12/2019 no 1º grau.

Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2021, pelo menos, 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2019 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2020.

  • Meta 5: Reduzir, no mínimo, em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação à 2019.
  • Meta 9: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
  • Meta 10: Realizar exames periódicos de saúde em 20% dos magistrados e 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.
  • Meta 11: Alcançar 70% no índice de processos eletrônicos, indicador que computa o percentual de processos ingressados eletronicamente.

 

Fonte: CNJ

Secom/ TJMMG