Magistrados do TJMMG participam do I Seminário sobre o Direito e a Justiça Militar

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Na tarde da quarta-feira, 22/09, o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Fernando Armando Ribeiro, o desembargador James Ferreira Santos e o juiz de Direito titular da 4ª Auditoria Criminal, André de Mourão Motta, participaram do painel 5 do I Seminário sobre o Direito e a Justiça Militar, intitulado “A legitimação democrático-constitucional do escabinato”. O desembargador Fernando Armando Ribeiro proferiu a palestra principal do painel e o juiz André de Mourão Motta participou como debatedor.

Em sua palestra no painel 5, o desembargador Fernando Armando Ribeiro iniciou sua exposição afirmando que "o escabinato é o pilar de sustentação da especialidade da Justiça Militar" e, ainda, que "o objetivo da exposição seria mostrar como o escabinato encontraria consonância com a democracia e com modernas teorias do Direito".

O juiz André de Mourão Motta afirmou em seu debate que "o Conselho de Justiça é composto por oficiais de patentes diversas, o que revela uma democratização da participação dos integrantes da instituição militar".

Cerca de 300 pessoas participaram do seminário, que teve o objetivo de ampliar a visibilidade do segmento da Justiça Militar, segundo afirmou o presidente da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar do CNJ, conselheiro André Godinho. Ele explicou que a ideia é apresentar esse ramo especializado do Poder Judiciário ao grande público, identificando quais os novos desafios para os profissionais que lidam diretamente com julgamento de militares das Forças Armadas, de militares dos estados e de civis que cometem crimes militares definidos em lei.

A exposição na íntegra do painel 5 pode ser acessada AQUI.

Veja as fotos do evento: Banco de Imagens.

Secom/ TJMMG