Conheça a Meta 9 do Poder Judiciário na Justiça Militar

ABUSO DE AUTORIDADE 3

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

A Meta 9 consiste em uma adequação das metas do CNJ aos Objetivos de Desenvolvimento e Sustentável 2030 da Organização das Nações Unidas – o conhecido ODS 2030 – confirmando a importância da Agenda 2030 para o Poder Judiciário e a participação de todos os tribunais em sua consecução.

A Meta 9 tem por objetivo promover ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Nesta Justiça especializada foi escolhido o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Os crimes de abuso de autoridade e falsidade ideológica estão entre os três assuntos mais demandados na Justiça Militar, o que revela a importância da campanha de conscientização para prevenção desses crimes para cumprimento da Meta Nacional 9 do Poder Judiciário.

Secom - TJMMG