Palestra virtual sobre prevenção da violência doméstica

 

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O que fazer nos casos em que presenciar ou for vítima de violência doméstica?


A violência contra as mulheres é reconhecida formalmente pela ONU como uma das formas de violação dos direitos humanos e também como um grave problema de saúde pública. O Brasil é signatário de todos os tratados internacionais que objetivam reduzir e combater a violência de gênero.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem orientado o aprimoramento do combate à violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário atuando na prevenção à reincidência, no atendimento humanizado às vítimas e no gerenciamento do risco do aumento das agressões, evitando futuros feminicídios. O artigo 9º da Política Judiciária Nacional ressalta que configura violência institucional a ação ou omissão de qualquer órgão ou agente público que fragilize, de alguma forma, a preservação dos direitos das mulheres.


A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio das 1ª e 2ª Companhias Independentes de Prevenção à Violência Doméstica tem realizado um excelente trabalho orientando sobre os tipos de violência, medida protetiva de urgência e o que fazer nos casos em que presenciar ou for vítima de violência doméstica.


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PREVENÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Palestra virtual – Transmissão pelo YouTube do TJMMG
26 de novembro de 2021 – Sexta-feira - 14h30-16h00
Palestrante: Daisy Ferrarezi Moura - Tenente Coronel PM, Comandante da Segunda Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica.

Secom/ TJMMG