TJMMG adota o E-Proc

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TJMMG adota o E-Proc

A partir do dia 5 de março de 2018, o E-proc, processo eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional da Quarta região, será adotado na Justiça Militar de Minas Gerais. A implantação foi regulamentada por meio da Resolução 193 de 30 de janeiro de 2018, aprovada pelo Pleno do TJMMG na tarde desta terça-feira, 30/01/2018.

Inicialmente o Sistema será utilizado na esfera criminal para tramitação de Inquéritos Policiais Militares e ações penais decorrentes. As Corregedorias da PMMG e do BMMG participam do projeto. A utilização do E-proc nos inquéritos Policiais militares terá implantação gradativa no Estado de Minas Gerais com início nas corregedorias da Região metropolitana de Belo Horizonte. A resolução também regulamentou a implantação do eproc para o segundo grau de jurisdição, inicialmente com a classe processual de habeas Corpus.

Estima-se que até o final de 2018 100% dos feitos criminais da Justiça Militar Mineira de primeiro e segundo graus tramitem no E-proc.

 

Trajetória consolidada

 

O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal do país começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, sendo posteriormente implantado nas varas federais de primeiro grau e, em 2010, também no TRF4.

 

O E-proc já é um sistema consolidado, com mais de 5 milhões de processos em tramitação no TRF4 e na Justiça Federal dos três estados da Região Sul (RS, SC, PR), sendo que sua eficiência, segurança, operacionalidade, confiabilidade e estabilidade são amplamente reconhecidas pelos magistrados, membros do Ministério Público Federal, procuradores, advogados, servidores e demais atores processuais que utilizam diariamente o sistema. O STM começou a utilizar o E-proc em 2017.

 

É considerado um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades disponibilizadas aos usuários, além de representar economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão.

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