A Ouvidoria da Justiça Militar, instituida pela Resolução 80/2009 do TJMMG, é órgão administrativo (não jurisdicional) e tem por finalidade receber sugestões, críticas e reclamações dos jurisdicionados, advogados, servidores e cidadãos, acerca das atividades jurisdicionais e administrativas prestadas pela Justiça Militar, buscando contribuir para a eficiência na prestação jurisdicional e a excelência na gestão administrativa.

A Ouvidoria da Justiça Militar não possui atribuições para examinar reclamações relativas a serviços administrativos ou operacionais das instituições militares.

Tais reclamações devem ser dirigidas à Corregedoria da Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Este formulário deve ser utilizado também para requisições relacionadas à Lei 12.527/2011 e à Resolução CNJ n. 151/2012. O seu pedido poderá ser acompanhado por e-mail, após retorno eletrônico dado pela Ouvidoria da Justiça Militar.

Opcionamente, o cidadão poderá protocolizar o seu pedido de informações no setor de Protocolo da Justiça Militar, das 9h às 18h, de segunda à sexta, localizado em sua sede, na Rua Tomáz Gonzaga, 686 - Lourdes, Belo Horizonte/MG.

Obrigatório*