Sei

Em produção desde 2013 na Justiça Militar de Minas Gerais, o SEI – Sistema Eletrônico de Informações – é o Sistema de processo eletrônico administrativo adotado na instituição e tramita digitalmente 100% dos feitos administrativos. Cedido ao TJMMG pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o SEI está hoje implantado em todos os Estados Brasileiros nas mais diferentes instituições, seja do Judiciário, inclusive no Conselho Nacional de Justiça, prefeituras e diversos órgãos do executivo, incluindo vários Ministérios do Governo Federal em Brasília. O Sistema tem contribuído grandemente para a celeridade e simultaneidade dos processos administrativos, para facilitar o acesso à informação, economia de papel e suprimentos de impressão, dentre outros ganhos.

Principais amparos normativos:
- Resolução 128/2013 TJMMG - Institui e dispõe sobre a utilização do SEI na JMEMG.
- Lei Federal 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial.