Contratos Vigentes


EMPRESA CONTRATADA Nº CONTRATO OBJETO VIGÊNCIA DADOS DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO VALOR TOTAL R$ ARQUIVOS DO CONTRATO, ADITIVOS, ATOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE E TERMOS DE REFERÊNCIA
ALLSEC SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 10/2021 Aquisição de 325 (trezentos e vinte e cinco) licenças do antivírus Kaspersky Endpoint Security Corporativo, incluindo atualizações, garantia e suporte técnico pelo período de 36(trinta e seis) meses para continuar cobrindo com a presente solução a demanda de segurança da informação desta JMEMG, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais disposições do EDITAL. 08/07/2021 a 08/07/2024 Procedimento Licitatório nº 03/2021-Pregão Eletrônico 05/2021 R$ 57.999,50
SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS S.A 09/2021 Contratação de outsourcing de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão nº 159/2020 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 11/07/2021 a 11/07/2024 Participação no Registro de Preços nº 159/2020 da SEPLAG/MG ATA n. 253/2020 37.028,00
DIAMONT TECNOLOGIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA 08/2021 Contratação de outsourcing de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão nº 159/2020 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 25/06/2021 a 25/06/2023 Procedimento Licitatório nº 02/2021-Pregão Eletrônico 04/2021 R$ 139.800,00
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 9912447638 Prestação de serviços postais  20/08/2019 a 19/08/2020 Dispensa de Licitação nº 13/2018                  81.022,50
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE 747/2014 Termo de Adesão à Rede IP Multisserviços do Estado de Minas Gerais 14/11/2019 a 14/11/2020 Adesão ao Contrato nº 747/2014 celebrado entre a PRODEMGE  e a Telemar Norte Leste S/A                  33.027,84
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE 10/2016 Contratação de prestação de serviço de informática, consistente nos serviços de Comunicação Corporativa 25/10/2019 a 25/10/2021 Dispensa de Licitação nº 07/2016  20.880,00
Jetmax Soluções em Impressão Ltda 23/2016 Locação de equipamentos digitais de reprografia e impressão, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e e fornecimento de todo o material de consumo e suprimentos necessários para a extração de cópia/impressões, exceto papel. 10/01/2020 a 10/01/2021 Procedimento Licitatório nº 13/2016-Pregão Presencial 13/2016 8.878,50
Jetmax Soluções em Impressão Ltda 23/2016 Locação de equipamentos digitais de reprografia e impressão, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e e fornecimento de todo o material de consumo e suprimentos necessários para a extração de cópia/impressões, exceto papel. 11/01/2021 a 10/07/2021 Procedimento Licitatório nº 13/2016-Pregão Presencial 13/2016 4.613,25
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais S/A - PRODEMGE   07/2017 Contratação de serviços de informática- Suporte Técnico a servidores 03/06/2021 a 02/06/2022 Dispensa de Licitação nº  04/2017                  11.856,00  
Mapfre Seguros Gerais S/A 24/2017 Prestação de serviços contínuos para fornecimento de Seguro Total da frota de automóveis de propriedade do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, no total de 12 (doze) veículos, com cobertura em todo o território nacional. 29/11/2019 a 29/11/2020 Procedimento Licitatório nº 15/2017-Pregão Presencial 19/2017 7.477,28
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais S/A - PRODEMGE   26/2017 Contrato de prestação de serviços de informática,  consistente na prestação do serviço de Hospedagem em Infraestrutura Virtualizada. 21/12/2019 a 21/12/2021 Processo de  Dispensa de Licitação nº 09/2017 24.408,00  
Método Telecomunicações e Comércio Ltda 28/2017 Manutenção Preventiva, Corretiva e Atualizações de Software em Centrais Telefônicas 16/12/2019 a 16/12/2021 Adesão a Ata de Registro de Preços nº 186/2017 / SEPLAG/MG 29.215,44  
D.I. COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA GERADORES EIRELI - ME 31/2017 Prestação de serviços de abastecimento, operação e manutenção preventiva e periódica em 01 (um) Grupo Motor Gerador de energia, incluindo o fornecimento de combustível, sob demanda, troca de filtros de ar, óleo lubrificante e a troca de peças decorrentes do  desgaste natural, conforme recomendações do fabricante. 29/06/2019 a 29/06/2020 Procedimento Licitatório nº 20/2017-Pregão Presencial 24/2017 17.714,00
Itaú Unibanco S/A 08/2018 Contratação, com exclusividade, de instituição financeira para a prestação dos serviços contínuos de crédito dos valores líquidos de subsídios, vencimentos, proventos de aposentadoria, pensões, benefícios, bolsa de estágio, indenizações e verbas similares em conta de registro dos beneficiários pertencentes à folha de pagamento do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG, nos termos regulamentados pela Resolução CMN nº 3.402, de 2006, mediante a contrapartida financeira da instituição bancária, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais disposições do EDITAL 01/05/2018 a 01/05/2023 Procedimento Licitatório nº 01/2018-Pregão Presencial nº 01/2018 460.000,00 (recebido)
Mapfre Seguros Gerais S/A 09/2018 Prestação de serviços de seguro patrimonial para o Edifício Sede da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, situado à Rua Tomaz Gonzaga, n. 686, bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG, constituído de 06 (seis) andares, 01 (um) pilotis e 01 (uma) garagem, com a área total construída de 6.791m² (seis mil setecentos e noventa e um metros quadrados) e anexo consubstanciado em imóvel térreo, localizado no mesmo endereço, com área total construída de 321,53m² (trezentos e vinte e um vírgula cinquenta e três metros quadrados), conforme especificações constantes do Termo de Referência. 28/05/2021 a 28/05/2022 Dispensa de Licitação nº 08/2018                    3.360,00  
RCA SERVICOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA 12/2018 Prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização, jardinagem, copeiragem, recepção, motorista, telefonista, apoio administrativo e portaria, a serem executados nas dependências do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por meio de alocação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de materiais, produtos de consumo, máquinas e equipamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Contrato, no Termo de Referência e demais disposições do EDITAL. 03/07/2019 a 03/07/2020 Procedimento Licitatório nº 04/2018-Pregão Eletrônico nº 04/2018            2.362.102,20  
MEGA COMPUTADORES E PERIFÉRICOS LTDA 22/2018 Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) nobreaks de 15 kVA, da marca Engetron de propriedade do CONTRATANTE, incluindo monitoramento e fornecimento de peças,exceto baterias, sendo as peças de reposição genuínas e originais do fabricante 20/11/2019 a 20/11/2021 Procedimento Licitatório nº 08/2018-Pregão Eletrônico nº 08/2018                  24.897,84  
CLARO S/A 27/2018 Prestação mensal de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local. 14/12/2019 a 14/12/2020 Adesão a Ata de Registro de Preços nº 53/2018 da SEPLAG/MG                    4.522,64  
TELEMAR NORTE LESTE S/A 28/2018 Prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Longa Distância Nacional, fixo para fixo e fixo para móvel 14/12/2019 a 14/12/2020 Adesão a Ata de Registro de Preços nº 53/2018 da SEPLAG/MG                  18.023,25  
CVCTEC ENGENHARIA EIRELI - EPP 34/2018 Prestação de serviços de substituição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) relativo ao edifício Sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; elaboração de anteprojeto e projeto executivo, termo de referência, memorial  descritivo, especificações técnicas/encargos, cronograma físico financeiro e planilha orçamentária, contemplando todas as adequações necessárias, para execução do projeto aprovado; e o posterior  companhamento e recebimento do serviço, conforme especificações previstas no termo de referência e no edital 28/12/2019 a 28/12/2020 Procedimento Licitatório nº 15/2018-Pregão Eletrônico nº 16/2018                  21.359,66
DIMEP COMERCIO E ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA 35/2018 Aquisição de equipamentos para controle de acesso, constituídos por 02 (duas) catracas tipo pedestal, com leitor de código de barras com urna, e 02 (dois) módulos cadastradores biométrico de digitais, incluindo software, instalação, configuração, garantia e treinamento 27/12/2018 a 27/12/2021 Adesão a Ata de Registro de Preços nº 05/2018 da Universidade Federal do Oeste da Bahia                  23.800,00  
METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI 04/2019 Aquisição de equipamento de informática, consistente em 02 (dois) scanners, marca: Kodak ALARIS i2900 30/04/2019 a 30/04/2023 Adesão a Ata de Registro de Preços nº 136/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte                  31.580,00  
Companhia de Tecnologia da Informação S/A - PRODEMGE   06/2019 Prestação de serviços de informática, consistentes em Acesso a Solução de Business Intelligence; Integração a Rede IP Multisserviços; Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede IP Multisserviços e Acesso ao ambiente Mainframe 03/04/2020 a 03/06/2021 Dispensa de Licitação nº 04/2019                  46.620,00  
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA 07/2019 Aquisição de 50 (cinquenta) microcomputadores, incluindo garantia e assistência técnica 04/06/2019 a 04/06/2024 Adesão a Ata de Registro de Preços relativa ao Pregão Eletrônico nº 096/2017, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN                272.500,00  
Companhia de Tecnologia da Informação S/A - PRODEMGE   09/2019 Prestação de serviços de informática, consistentes em Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado - Baixa Plataforma. 04/06/2021 a 03/06/2023 Dispensa de Licitação nº 06/2019 75.360,00  
Editora Revista dos Tribunais Ltda. 13/2019 Assinatura da “Revista Brasileira de Ciências Criminais”, edição 2019 – volumes 158 a 162 e edição 2020 – volumes 163 a 169 25/09/2019 a 25/09/2020 Inexigibilidade de Licitação nº 01/2019                    2.000,00  
CAPGEMINI BRASIL S/A 14/2019 Prestação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação 16/09/2019 a 16/09/2022 Adesão à Ata de Registro de Preços nº 037/2019, relativa à Licitação nº 099/2018 - Pregão Eletrônico, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais            1.995.900,00  
Algar Soluções em TIC S/A 16/2019 Contratação de prestação de serviço de telecomunicação de acesso dedicado e exclusivo entre a Rede de Dados do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG e a rede mundial de computadores – Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana,  inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados a ser instalado na Sala de Servidores da Gerência de Informática – GERINF, usando infraestrutura de fibra óptica, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço, a manutenção corretiva e suporte técnico, com a taxa de transmissão de 50 Mbps full duplex. 18/09/2019 a 18/09/2022 Procedimento Licitatório nº 02/2019-Pregão Eletrônico nº 02/2019                  23.969,78  
Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A 17/2019 Contratação de prestação de serviço de telecomunicação de acesso dedicado e exclusivo entre a Rede de Dados do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG e a rede mundial de computadores – Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana,  inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados a ser instalado na Sala de Servidores da Gerência de Informática – GERINF, usando infraestrutura de fibra óptica, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço, a manutenção corretiva e suporte técnico, com a taxa de transmissão de 50 Mbps full duplex. 30/09/2019 a 30/09/2022 Procedimento Licitatório nº 02/2019-Pregão Eletrônico nº 02/2019                  27.000,00  
Escola Técnica Profissional LTDA. - ME 18/2019 Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de elaboração de anteprojeto, projeto executivo de climatização, memorial descritivo, especificações técnicas/encargos, termo de referência, cronograma físico financeiro e planilha orçamentária, bem como para acompanhamento e recebimento técnicos da execução dos projetos e elaboração do termo de referência para contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos que irão compor o sistema de refrigeração do edifício sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e do seu anexo. 18/09/2019 a 18/09/2020 Procedimento Licitatório nº 05/2019-Pregão Eletrônico nº 05/2019                  93.999,99  
Posto Ponte Nova Ltda. 22/2019 Prestação de serviços, com fornecimento de material, de ducha e de lavagem geral para a frota de veículos do Tribunal. 21/10/2019 a 21/10/2020 Procedimento Licitatório nº 01/2019-Pregão Eletrônico nº 06/2019                  15.696,00  
Telefônica Brasil S/A 23/2019 Prestação de Serviço Móvel Pessoal – SMP, sendo 06 acessos móveis, englobando tráfego de dados e acesso à Internet e serviços telefônicos nas Modalidades Locais e Longa Distância Nacional, para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários, em comodato 18/10/2019 a 18/10/2020 Procedimento Licitatório nº 06/2019-Pregão Eletrônico nº 07/2019                    4.628,16  
Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC 26/2019 Contratação de instituição especializada, para prestação de serviços técnicos de organização e realização de Concurso Público de Provas, para provimento de vagas existentes e cadastro reserva dos Quadros de Cargos de Provimento Efetivo das Secretarias de Juízo Militar e Secretaria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais 28/11/2019 a 28/11/2020 Dispensa de Licitação nº 14/2019   R$ 244.500,00  para até 6.000
candidatos inscritos e o valor unitário de R$ 32,00 por candidato inscrito
excedente a este quantitativo
 
Consultar Gestão de Pessoas LTDA 27/2019 Prestação de serviços de ensino para a realização de um curso in company sobre "Gestão do Tempo" para todos os magistrados e servidores da Justiça Militar interessados com carga horária de oito  horas, a ser ministrado por profissional qualificado. 11/11/2019 a 11/11/2020 Dispensa de Licitação nº 15/2019                    2.800,00  
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA 30/2019 Fornecimento de NOTEBOOKS, incluindo garantia on-site de 60 (sessenta) meses 05/12/2019 a 05/12/2024 Adesão a Ata de Registro de Preços da UFES referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 38/2018                  80.631,00  
Companhia de Tecnologia da Informação S/A - PRODEMGE   31/2019 Contratação de prestação de serviço de informática, consistente no fornecimento de Certificado Digital da PRODEMGE ICP Brasil – Pessoa Física e Jurídica e Certificado Digital PRODEMGE Servidor Web. 17/12/2019 a 17/12/2021 Dispensa de Licitação nº 17/2019                  14.917,00  
METODO SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP 32/2019 Serviço de locação de equipamentos de segurança eletrônica, prestação de serviço de monitoramento de imagens através de CFTV IP, 07 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva de componentes, remanejamento, vinculando ao prazo de 12 (doze) meses no Edifício Sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e aquisição de Infraestrutura 10/12/2019 a 10/12/2020 Adesão à Ata de Registro de Preços nº 113/2019, relativa ao Pregão Eletrônico RP nº 021/2019 da Prefeitura Municipal de Santa Luzia                  46.898,00  
Objetiva Projetos e Serviços Ltda 33/2019 Prestação de serviços de elaboração de anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, memorial descritivo, especificações técnicas/encargos, termo de referência, cronograma físico financeiro e planilha orçamentária para a execução dos seguintes serviços: a) Adequação dos espaços destinados às Secretarias das Auditorias Judiciárias da Justiça Militar de Minas Gerais; b)Adequação dos espaços destinados à nova Sala de Audiências; c)Alteração do layout das salas da Diretoria de Finanças; d)Adequação do layout da Central de Distribuição;e)Adequação da copa do 6º andar; todos no edifício sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, bem como para o posterior acompanhamento e recebimento técnicos da execução dos serviços, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais disposições do EDITAL 18/12/2019 a 18/12/2020 Procedimento Licitatório nº 12/2019-Pregão Eletrônico nº 13/2019                  25.300,00  
Extintores Minas Gerais LTDA – EPP 37/2019 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e credenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para adequação das instalações na sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e seu anexo, pelo regime de empreitada por preço unitário, com a finalidade de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), incluindo todos os serviços necessários, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas, além da limpeza e retirada de entulho e sobras decorrentes dos serviços, conforme especificações técnicas, detalhamentos e condições relacionadas neste Contrato e no Termo de Referência, nos projetos que deram origem aos dados nele inseridos, memoriais descritivos e demais documentos anexos, bem como as demais disposições do Edital 30/12/2019 a 30/12/2020 Procedimento Licitatório nº 13/2019-Pregão Eletrônico nº 15/2019                155.697,33  
Kenta Informática S.A 39/2019 Prestação de Serviços de Atualização completa (upgrade) da Solução de Gravação Audiovisual de Audiências Judiciais - incluindo o software DRS - utilizado nas salas de audiências da Justiça Militar de Minas Gerais. 02/01/2020 a 02/01/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 02/2019                  77.485,72  
Air Minas Ar Condicionado Ltda - ME 01/2020 Contratação de empresa para execução de serviço contínuo de manutenção preventiva e, eventualmente, manutenção corretiva, com inclusão total de peças, dos sistemas de condicionamento de ar, ventilação e exaustão instalados na sede da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), compreendendo, ainda, análise e tratamento de água utilizada na Central de Água Gelada (CAG) 17/01/2020 a 17/01/2021 Procedimento Licitatório nº 14/2019-Pregão Eletrônico nº 16/2019                164.220,00  
CVCTEC Engenharia Eireli - EPP 06/2020 contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para adequação dos espaços destinados às Secretarias e futura instalação das novas Auditorias Judiciárias da Justiça Militar de Minas Gerais, pelo regime de empreitada por preço global, lote único,  incluindo todos os serviços necessários, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas, além da limpeza e retirada de entulho e sobras decorrentes dos serviços, conforme especificações técnicas, detalhamentos e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), nos projetos que deram origem aos dados nele inseridos, memoriais descritivos, demais documentos anexos e demais disposições do EDITAL. 13/02/2020 a 13/02/2021 Procedimento Licitatório nº 03/2020-Pregão Eletrônico nº 03/2020                123.729,61  
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A 08/2020 Fornecimento de combustível, a realização das manutenções dos equipamentos dos postos e o tratamento de resíduos desses locais (provenientes da manutenção) para abastecimento da frota de veículos do CONTRATANTE 07/04/2020 a 07/04/2021 Participação no Registro de Preços Planejamento SIRP nº 29/2019 da SEPLAG/MG                  28.954,00  
UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA 09/2020 Contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por meio da implantação, manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado, com a instalação de dispositivo eletrônico nos veículos e nos postos próprios do Estado 07/04/2020 a 01/05/2022 Participação no Registro de Preços Planejamento SIRP nº 29/2019 da SEPLAG/MG                    9.360,00  
PA Comércio e Serviços Gerais Eireli - ME 10/2020 Prestação de serviços de Locação de  Rádios Transceptores Portáteis Digital com frequências homologadas e fones de ouvido, com a respectiva assistência técnica, destinada à sede da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e no EDITAL 15/05/2020 a 15/05/2021 Procedimento Licitatório nº 04/2020-Pregão Eletrônico nº 05/2020                  16.246,68  
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 10/2020 Prestação de serviços postais  18/08/2020 a 18/08/2021 Dispensa de Licitação nº 06/2020  60.000,00
Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEE/MG – 11/2020 Prestação de serviços de Agente de Integração, nos termos da Lei Federal 11.788/2008, visando à operacionalização do estágio na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, de estudantes devidamente
matriculados e com frequência efetiva em cursos de nível médio profissionalizante e de nível superior, bem como à realização de seleção pública dos estagiários.
29/04/2020 a 29/04/2021 Procedimento Licitatório nº 05/2020-Pregão Eletrônico nº 06/2020                329.993,56  
Idcontroll Identificacao e Tecnologia Ltda 13/2020 Prestação dos serviços de fornecimento sob demanda de aproximadamente 220 (duzentos e vinte) cartões de proximidade magnética RFID personalizado, para uso de visitantes, servidores, estagiários e colaboradores na sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais 17/06/2020 a 17/06/2021 Dispensa de Licitação nº 05/2020 1.210,00
Ilma da Conceição Monteiro Ali Adri 14/2020 Contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de Produtos de Hortifruti. 05/06/2020 a 05/06/2021 Procedimento Licitatório nº 06/2020-Pregão Eletrônico nº 07/2020 24.060,60
Associação do Profissional Menor de Belo Horizonte - ASSPROM 18/2020 Contratação dos serviços contínuos (atividades auxiliares) prestados por 07 (sete) adolescentes
trabalhadores assistidos e admitidos pela ASSPROM, pelo regime da CLT, em local determinado pelo
TRIBUNAL.
03/09/2020 a 03/09/2021 Inexigibilidade de Licitação nº 02/2020  208.824,00
CENTRO DE TREINAMENTO 113 LTDA. 19/2020 Contratação de prestação de serviço de locação de espaço físico, com o fornecimento de materiais,
equipamentos, lanche e transporte, para realização de treinamento, visando à formação de Brigada de
Incêndio do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
21/09/2020 a 21/09/2021 Dispensa de Licitação nº07/2020 7.900
Editora Revista dos Tribunais Ltda. 21/2020 Assinatura da “Revista Brasileira de Ciências Criminais”, edição 2020 – volumes 172 a 174 e edição 2021 – volumes 175 a 183 29/09/2020 a 29/09/2021 Inexigibilidade de Licitação nº 03/2020 2.080,00 
VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EPP 23/2020 Contratação de empresa para fornecimento de: 43(quarenta e três) nobreaks para microcomputadores, com garantia e suporte mínimos de 2 (dois) anos – LOTE 2; 20 (vinte) scanners de produção, com garantia e suporte mínimos de 2 (dois) anos – LOTE 3, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) e no EDITAL. 09/11/2020 a 09/11/2021 Procedimento Licitatório nº 11/2020-Pregão Eletrônico 12/2020 63.888,20
OFICINA DOS BITS LTDA 24/2020 Contratação de empresa para fornecimento de 30 (trinta) monitores de vídeo, com garantia e suporte mínimos de 1 (um) ano - LOTE 4, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) e no EDITAL 09/11/2020 a 09/11/2021 Procedimento Licitatório nº 11/2020-Pregão Eletrônico 12/2020 26.490,00
CTY INFORMÁTICA LTDA 25/2020 Prestação de serviços de manutenção, suporte de software e disponibilização de sistema de automação BNWEB, com armazenamento e backup de banco de dados. 10/11/2020 a 10/11/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 04/2020 10.704,00
SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI 26/2020 Prestação de serviços de agenciamento de viagens, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e no EDITAL 10/11/2020 a 10/11/2021 Procedimento Licitatório nº 13/2020-Pregão Eletrônico 14/2020 150.000,00
R&S ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA-ME 27/2020 Contratação de empresa para o fornecimento, instalação e automação de portões, em perfil de
alumínio, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais
disposições do edital.
17/11/2020 a 17/11/2021 Procedimento Licitatório nº 16/2020-Pregão Eletrônico 17/2020 26.500,00
LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA 28/2020 Aquisição de 66 (sessenta e seis) conjuntos de uniformes, sendo 48 (quarenta e oito) kit’s
masculinos e 18 (dezoito) kit’s femininos, para os integrantes do CESI, conforme condições e
especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais disposições do edital.
16/11/2020 a 16/11/2021 Procedimento Licitatório nº 09/2020-Pregão Eletrônico 10/2020 56.868,00
ALTAS NETWORKS E TELECOM LTDA 30/2020 Contratação de empresa para o fornecimento da renovação de licença e serviços de suporte
técnico do fabricante Fortinet em regime Enhanced Support 24x7. Plataformas 2 (dois) Firewalls Fortigate300D e 1 (uma) plataforma FortiAnalyzer-VM de logs e relatórios, conforme condições e especificações
estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais disposições do Edital.
10/12/2020 a 10/12/2021 Procedimento Licitatório nº 18/2020-Pregão Eletrônico 19/2020 476.305,00
DRIVE A INFORMÁTICA LTDA 31/2020 Contratação de empresa para o fornecimento: Lote 03: Atualização, por mais 4 (quatro) anos do suporte de garantia do storage HP MAS 2040 em produção no TJMMG, Lote 04: Aquisição de 1 (um) Storage para o armazenamento do Backup institucional; Aquisição do conjunto de discos para Storage com capacidade total bruta de 40 TB ; Serviços de Instalação e configuração completa do Storage e também a garantia e o suporte da solução por 3 (três) anos, Lote 09: Aquisição de 45 (quarenta e cinco) Nº 224/2020 ANO XI Divulgação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Publicação: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 DJME página 4 de 13 Documento Assinado Digitalmente notebooks para dar suporte ao trabalho remoto na Justiça Militar/MG, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais disposições do Edital. 10/12/2020 a 10/12/2021 Procedimento Licitatório nº 18/2020-Pregão Eletrônico 19/2020 476.305,00
DIAGRAMA TECNOLOGIA EIRELI 32/2020 Contratação de empresa para o fornecimento de 02 (dois) Scanners de alta produção – KODAK
ALARIS / i2900, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e
demais disposições do Edital.
10/12/2020 a 10/12/2021 Procedimento Licitatório nº 18/2020-Pregão Eletrônico 19/2020 47.000,00
INFINIIT SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TI LTDA 33/2020 Contratação de empresa para o fornecimento de suporte e licenciamento, por mais 5 (cinco) anos,
da Solução de BKP Veeam (Solução de Software de BKP), acrescido do serviço de reconfiguração e
aprimoramento da solução a ser reinstalada e reconfigurada em novo Storage, conforme condições e
especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais disposições do Edital.
10/12/2020 a 10/12/2021 Procedimento Licitatório nº 18/2020-Pregão Eletrônico 19/2020 175.000,00
PEG INFORMÁTICA EIRELI 34/2020 Contratação de empresa para o fornecimento de 30 (trinta) webcans, conforme condições e
especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais disposições do Edital.
10/12/2020 a 10/12/2021  Procedimento Licitatório nº 18/2020-Pregão Eletrônico 19/2020

 16.896,00

 

DRIVE A INFORMÁTICA LTDA 35/2020 Contratação de empresa para fornecimento de 53 (cinquenta e três) microcomputadores, com
sistema operacional devidamente licenciado, além de garantia e suporte mínimos de 5 (cinco) anos,
conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais
disposições do Edital.
16/12/2020 a 16/12/2021 Procedimento Licitatório nº 17/2020-Pregão Eletrônico 18/2020 330.688,20
ELEVADORES MILENIO EIRELI 36/2020 Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 2 (dois)
elevadores de passageiro, com fornecimento total de peças, para o edifício-sede do Tribunal de Justiça
Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG, conforme condições e especificações estabelecidas no
Termo de Referência (Anexo I) e demais disposições do Edital.
23/12/2020 a 23/12/2021 Procedimento Licitatório nº 21/2020-Pregão Eletrônico 22/2020 17.400,00
Air Minas Ar Condicionado Ltda 37/2020 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para instalação de
sistema de ar condicionado, consistente na retirada de parte do sistema existente e instalação de novos
equipamentos, pelo regime de empreitada por preço global, incluindo todos os serviços necessários, com
fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas, além de acabamentos, da limpeza,
da retirada de entulho e de sobras decorrentes dos serviços
18/12/2020 a 18/12/2021 Procedimento Licitatório nº 19/2020-Pregão Eletrônico 20/2020 529.987,97
CONCRETEASY ENGENHARIA EIRELI 38/2020 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para adequação
dos espaços destinados à Sala de Audiências da 4ª AJME e à sala da Procuradoria, no edifício sede do
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, pelo regime de empreitada por preço global, lote único,
incluindo todos os serviços necessários, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e
ferramentas, além da limpeza, da retirada de entulho e sobras decorrentes dos serviços.
17/12/2020 a 17/12/2021 Adesão à Ata de Registro de Preços nº03/2020, referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2020 do Tribunal Federal do Paraná

194.617,89

 XP ON CONSULTORIA LTDA  39/2020  Prestação de serviços de webconferência, webinar e streaming de áudio/vídeo, suporte técnico e
treinamento.
 17/12/2020 a 17/12/2021  Adesão à Ata de Registro de Preços nº03/2020, referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2020 do Tribunal Federal do Paraná  16.540,00
MBS ESTRATEGIAS E SISTEMAS LTDA 40/2020 Prestação de serviços de webconferência, webinar e streaming de áudio/vídeo, suporte técnico e
treinamento.
24/12/2020 a 24/06/2021 Procedimento Licitatório nº 20/2020-Pregão Eletrônico 24/2020 51.900,00
SÃO MARCOS SAÚDE E MEDICINA DIAGNÓSTICA S/A 01/2021 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de realização de exames
laboratoriais para diagnóstico da COVID-19, incluindo aplicação, análise, entrega de laudo de resultado,
materiais, insumos e mão de obra necessários, a serem aplicados em membros, servidores e
colaboradores do Tribunal, sob demanda deste órgão, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência
01/02/2021 a 01/02/2022 Processo de Dispensa de Licitação 01/2021 9.750,00
ARCOVERDE SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA ME​ 02/2021 Contratação de prestação de serviços de impressão de 1.000 exemplares da Revista de
Estudos & Informações – REI da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, divididos em duas edições,
sendo 500 exemplares impressos por edição, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo
de Referência.
27/01/2021 a 27/01/2022 Dispensa de Licitação nº 02/2021 12.480,00
EMPRESA ORGANIZAÇÃO PAULA E CASTRO EIRELI - ME 03/2021 Contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios, relativos ao Lote 01 – do Processo Licitatório n. 01/2021, Pregão Eletrônico n. 02/2021, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e no EDITAL. 03/03/2021 a 03/03/2022 Procedimento Licitatório nº 01/2021-Pregão Eletrônico 02/2021 80.998,00
RANGAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME 04/2021 Contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios, relativos ao Lote 02 – do Processo Licitatório n. 01/2021, Pregão Eletrônico n. 02/2021, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e no EDITAL. 10/03/2021 a 10/03/2022 Procedimento Licitatório nº 01/2021-Pregão Eletrônico 02/2021 48.026,65
ITABAYANA VACINAS EIRELI 05/2021 Prestação de serviços de fornecimento e aplicação de vacina tetravalente contra a gripe (influenza),
compostas por 4 (quatro) tipos de cepas de vírus em combinação, conforme recomendação da Organização
Mundial de Saúde para o ano de 2021 para o Hemisfério Sul, para até 110 (cento e dez) magistrados,
servidores e colaboradores que prestam serviço no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência
09/04/2021 a 09/08/2021 Processo de Dispensa de Licitação 03/2021 7.700,00
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE  06/2021  Prestação de serviços de informática, consistentes em Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado – Baixa Plataforma - Hospedagem e Processamento de Sítios Eletrônicos em plataforma Baixa, no Data Center, pelo período de 12 meses  07/06/2021 a 07/06/2022  Processo de Dispensa de Licitação 05/2021  31.793,88
 INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 07/2021 Contratação de instituição especializada, para prestação de serviços técnicos de organização e realização de Concurso Público de Provas, para provimento de vagas existentes e cadastro reserva dos Quadros de Cargos de Provimento Efetivo da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, conforme condições e especificações estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência e na Proposta Comercial da Contratada 09/06/2021 a 09/06/2022 Processo de Dispensa de Licitação 06/2021  R$ 265.200,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais) para até 6.000 (seis
mil) candidatos inscritos e o valor unitário de R$ 35,35 (trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos) por
candidato inscrito excedente a este quantitativo