Instrumentos de Cooperação

Item

Órgão ou empresa conveniada

Número do Convênio

Objeto

Vigência

Valor total em Reais (R$)

Íntegra dos Instrumentos

1

Banco do Brasil S.A.

S/Nº

Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos magistrados servidores da Justiça Militar Estadual

prazo indeterminado

 não oneroso

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2

Caixa Econômica Federal -CEF

S/Nº

Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da Justiça Militar Estadual

prazo indeterminado

 não oneroso

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3

Conselho Nacional de Justiça

 43/2010

Inserção do TJM-MG nas ações atinentes ao desenvolvimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJE

prazo indeterminado

 não oneroso

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4

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16/2020

Cooperação Técnica visando a realização de perícias médicas de magistrados e servidores da Justiça Militar

06/03/2020 a 05/03/2025

 não oneroso

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5

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

S/Nº

Cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e a realização de cursos e outros eventos visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados das justiças militares estaduais, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a ENFAM e os Tribunais de Justiça Militar.

10/12/2015 a 10/12/2020

 não oneroso

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6

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

124/2016

Inclusão e divulgação da Memória Institucional da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, como parte integrante que é da História do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, bem como a promoção de ações inerentes à “MEMÓRIA DO JUDICIÁRIO MINEIRO”, instituída pela Resolução 108/88, da Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dentre elas, a montagem e auxílio no desenvolvimento das atividades iniciais do “MEMORIAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS”, e a digitalização do acervo documental, de valor histórico, pertencente às instituições convenentes.

29/06/2018 a 29/06/2021

 não oneroso

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7

 Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM/MG

S/Nº

Formalização da situação jurídica do patrocinador do Plano de Benefícios PREVPLAN, sob a administração da PREVCOM/MG

Prazo indeterminado

Conforme estabelecido no Regulamento do plano de benefícios e no seu Plano de Custeio

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8

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

242/2016

Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes visando à realização de parceria na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores, na gestão de pessoas, bem como a troca de conteúdos digitais e acervo de bibliotecas.

19/12/2016 a 19/12/2021

não oneroso

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9

Polícia Civil de Minas Gerais

08/2017/PCMG

Estabelecer o compartilhamento, intercâmbio de informações e ações coordenadas para o enfrentamento a atividades criminosas que comprometam a segurança institucional do TJMMG

27/03/2017 a 27/03/2022

não oneroso

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10

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

6/TRF4

Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto a cessão do direito de uso dos códigos-fonte do sistema desenvolvido e de propriedade do TRF4, denominado Sistema de Processo Eletrônico - eproc.

15/05/2017 a 15/05/2022

não oneroso

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11

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

12/TRF4

cessão do software GEAFIN - Sistema de Gestão Administrativa e Financeira, criado pelo TRF4

21/06/2017 a 21/06/2022

não oneroso

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12

SEPLAG-MG, TJMG, MPMG e TJMMG

Acordo de Cooperação Técnica nº1/2017

Mútua cooperação para criar uma rede estadual de difusão de conhecimento técnico, intercâmbio e compartilhamento de boas práticas referentes ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido integralmente para as instituições públicas.

16/08/2018 a 31/08/2022

não oneroso

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13

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção MG

 01/2017

Fornecimento de lay out de tabelas e arquivos tipo TXT do banco de dados da OAB/MG, para consultas dos advogados inscritos.

20/03/2017 a 20/03/2022

 não oneroso

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14

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

414/2017

Cooperação mútua entre os partícipes para a instalação, manutenção e operacionalização do sistema de videoconferência que viabilize audiências à distância e em tempo real, possibilitando a realização de interrogatórios, oitivas, bem como outros atos processuais em processos de competência dos partícipes

22/09/2017 a 21/09/2022

 não oneroso

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15

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção MG

S/Nº

Adoção, pelos partícipes, de medidas facilitadoras do acesso dos advogados a autos em tramitação e arquivados na JMMG.

29/09/2017 a 29/09/2022

 não oneroso

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16

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

01/2018

Cooperação técnica e administrativa entre os partícipes visando o desenvolvimento de rotinas para o processamento eletrônico de inquérito policial militar, auto de prisão em flagrante, instrução provisória de deserção e medidas cautelares no ambiente virtual do  sistema e-Proc da Justiça Militar de Minas Gerais

06/03/2018 a 06/03/2023

 Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes

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17

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

S/Nº

Cessão de uso de áreas integrantes do imóvel constituído como prédio sede do cedente Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais ao Cessionário Ministério Público do Estado de Minas Gerais

14/03/2018 a 14/03/2023

 não oneroso

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18

Ministério Público do Estado de Minas Gerais  -MPMG/PGJ, com a interveniência da Superintendência de Tecnologia da Informação

79/2018

Mútua cooperação entre o MPMG e o TRIBUNAL para implementação de um padrão para intercâmbio de informações eletrônicas entre as instituições, preferencialmente a partir do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), conforme estabelecido na Resolução Conjunta nº 3, de 16 de abril de 2013, entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que institui o modelo nacional de interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.

06/09/2018 a 05/09/2023

 não oneroso

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19

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Jusiça Militar da União - ENAJUM e a Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais

S/Nº

Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, bem como desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse entre a ENAJUM e a EJM

05/12/2018 a 05/12/2023

 não oneroso

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20

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

1080.01.0003006/2019-64

Cooperação técnica entre as partes para atuação em áreas de interesse mútuo por meio da cessão de servidor a fim de promover a colaboração institucional e incrementar o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos, de forma a contribuir para o  desenvolvimento de competências profissionais e a aplicação ou disseminação das competências adquiridas e/ou  desenvolvidas para busca de melhores resultados

14/03/2019 a 14/03/2024

 Com ônus para o cessionário

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21

 Branco do Brasil S.A

01/2019

Acordo de Cooperação Técnica para regulamentar o estabelecimento dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Tribunal, bem como viabilizar o acesso do Tribunal aos saldos e extratos das contas abertas

29/04/2019 a 29/04/2024

 não oneroso

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22

Caixa Econômica Federal

 

Acordo de Cooperação Técnica para regulamentar o estabelecimento dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de obra firmados pelo Tribunal com empresas privadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos e/ou movimentação das contas abertas, através do sistema GOVCONTA CAIXA

29/04/2019 a 29/04/2024

 não oneroso

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23

 Branco do Brasil S.A

04/2019

Utilização, pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil S.A. denominado Licitações-e

11/12/2019 a 11/12/2020

                       2.905,52

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24

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais

S/Nº

o estabelecimento de mútua cooperação entre as partes, visando à realização de parceria no planejamento e na execução de ações de formação e aperfeiçoamento para magistrados, procuradores, servidores, colaboradores e integrantes das corporações militares mineiras.

14/02/2020 a 14/02/2025

 não oneroso

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25

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

017/2020

Intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o MPMG e a EJM.

04/03/2020 a 03/03/2025

 não oneroso

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