Perguntas Frequentes (FAQ)

24/01/2013 18h02 - Atualizado em 19/03/24 15h38

Como posso ter acesso às consultas relacionadas ao andamento de processos, jurisprudência e acórdãos?

O acesso à consulta processual e à jurisprudência pode ser obtido diretamente no site do TJMMG, na seção “Profissionais do Direito”, localizada no menu superior central. Ou acesse aqui a consulta processual e aqui a jurisprudência.

Para fazer a consulta processual é preciso escolher a matéria (cível ou criminal) e um dos critérios de pesquisa a seguir:

– CPF da parte

– número de matrícula do Defensor Público – Madep

– nome da parte

– nome do advogado

– número antigo

– número do militar

– numeração única

– OAB do advogado

– Portaria/IPM

Para fazer a pesquisa pública na consulta de jurisprudência é preciso preencher os campos ou fazer uma pesquisa livre (nesse caso, se a palavra ou frase estiver entre aspas a busca será pelo termo exato).

Como faço para obter informações sobre concursos do TJMMG?

As informações sobre os concursos são disponibilizadas no site do TJMMG. As informações podem ser obtidas obtida no próprio site do TJMMG, na seção “Concurso”, localizada no menu superior central, ou acesse aqui.

Como posso fazer estágio na Justiça Militar?

A Justiça Militar de Minas Gerais realiza regularmente seleção pública de estagiários para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva. As informações podem ser obtidas obtida no próprio site do TJMMG, na seção “Concurso”, localizada no menu superior central, ou acesse aqui.

Além disso, a JMMG tem convênio com o Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais (CIEE/MG). O interessado deve se cadastrar junto à referida empresa, situada na Rua Célio de Castro, 79, Floresta. Telefones: (31) 3429-8104 e 3429-8106.

Como posso obter certidão negativa da Justiça Militar Estadual?

A certidão criminal negativa pode ser obtida no próprio site do TJMMG, na seção “Cidadãos”, localizada no menu superior central, ou acesse aqui. Selecione a opção “Emitir certidão” e, após preencher os campos, clique em “Emitir”.

Para verificar a autenticidade de certidão emitida pela Justiça Militar Estadual, acesse a seção “Cidadãos”, localizada no menu superior central, ou acesse aqui. Selecione a opção “Autenticar certidão” e, após preencher os campos, clique em “Consultar”.

Caso o Sistema de Emissão de Certidões Negativas não emita a sua certidão, será exibida uma mensagem que informará como obtê-la.

Qual é o endereço e o telefone da Justiça Militar de Minas Gerais?

A Justiça Militar, em 1ª e 2ª Instâncias, está localizada na Rua Tomaz Gonzaga, 686, bairro Lourdes, Belo Horizonte/Minas Gerais. Os telefones de contato são (31) 3295-5080 e 3274-1566.

Qual é o horário de funcionamento da Justiça Militar de Minas Gerais?

A Justiça Militar de Minas Gerais funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Como funciona a biblioteca do TJMMG? Ela é aberta ao público?

A biblioteca do TJMMG é especializada em Direito Penal Militar e funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, sendo aberta ao público para estudos e pesquisas. O empréstimo das obras é restrito a desembargadores, juízes e servidores da Justiça Militar de Minas Gerais.