PJe – 2º Grau

12/08/2015 17h56 - Atualizado em 12/08/15 17h56

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A Justiça Militar do Estado de Minas Gerais realizará a expansão do Processo Judicial Eletrônico no próximo dia 20 de agosto, quando, no segundo grau, as classes processuais elencadas abaixo estarão disponíveis para ajuizamento no 2º Grau, facultativamente.

A partir do dia 1º de outubro de 2015, tais classes processuais, no referido grau de jurisdição, terão processamento judicial exclusivamente por meio digital. São elas:

  • Habeas Corpus;
  • Mandado de Segurança;
  • Agravo de Instrumento;
  • Apelação; 
  • Reexame necessário;
  • Apelação/Reexame necessário;
  • Representação para Perda da Graduação;
  • Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade.
 

ASCOM/TJMMG